*Por Humberto Fonseca
Conhecemos e reconhecemos as dificuldades da saúde
pública do Brasil e de Brasília, e já falamos sobre os problemas que
enfrentamos e suas causas. No entanto, nesse momento em que completamos um ano
e meio à frente da Secretaria de Saúde, convém apresentar o que está sendo
feito pelo governo com o intuito de deixar para nossa cidade uma saúde melhor
do que encontrou. Em breve o governo promoverá a estruturação do Complexo
Regulador do Sistema de Saúde do Distrito Federal, último dos cinco grandes
pilares desta gestão a ser colocado em prática.
A regulação é essencial quando se tem uma demanda crescente e maior que
a possibilidade de oferta de serviços, principalmente considerando que o
Sistema Único de Saúde (SUS) tem como fundamentos a universalidade e a
integralidade, mas sofre grandes limitações em seu financiamento. Num cenário
como esse, para cumprir o princípio da equidade, ou seja, dar a cada um segundo
a sua necessidade, um sistema eficiente de regulação promove justiça no acesso
aos serviços, além de conferir transparência às filas e evidenciar as eventuais
fragilidades do sistema, para fins de planejamento.
Hoje, regulamos vagas de UTI, alguns exames e algumas consultas
ambulatoriais. Com o complexo regulador, teremos o controle de todas as
internações, todas as consultas de especialidades, todos os exames de média e
alta complexidade, todas as cirurgias e todo o fluxo de urgência e emergência,
além de dar ao Samu a estrutura que nunca teve e que é indispensável para
organizar seus serviços.
A maior mudança que estamos promovendo é a expansão e a consolidação da
Estratégia Saúde da Família. A opção pela Saúde da Família propícia os melhores
resultados por real investido, reduz o adoecimento, aumenta a longitudinalidade
e a qualidade da assistência à saúde, e tem o reconhecimento e o estímulo das
maiores autoridades em saúde pública no Brasil e no mundo. Estamos conduzindo o
processo de conversão com a capacitação dos profissionais e a composição de
equipes de transição. Já ampliamos a cobertura de 30% para mais de 50%, e a
meta é que, em junho de 2018, tenhamos 70% de cobertura de Saúde da Família no
Distrito Federal. Com um bom funcionamento da atenção primária, obteremos uma
rede de atenção à saúde hierarquizada e mais organizada.
A reforma do processo de trabalho das urgências e emergências, em
conjunto com a expansão da atenção primária, desafogará os prontos-socorros,
que poderão se dedicar à sua verdadeira vocação, que é atender os pacientes de
maior gravidade. A Unidade Básica de Saúde — e não o hospital — precisa ser o
grande templo da saúde pública, o ponto de contato das pessoas com a rede e a
coordenadora da rede de saúde. Com a organização dos diversos níveis de
atenção, vamos desconstruir a cultura de fechamento de portas e promover
atendimento tempestivo, humanizado e de melhor qualidade para quem precisa.
Outro grande projeto é o Instituto Hospital de Base, serviço social
autônomo que trará eficiência administrativa ao nosso maior hospital, no âmbito
da regionalização e da descentralização da saúde, bandeiras deste governo. Esse
modelo de gestão confere efetiva autonomia ao hospital, baseia-se em metas e
resultados, em linha com as mais atuais tendências de gestão pública, e
favorece os processos de compras e admissão de pessoal.
Os manuais próprios de admissões e contratações do IHBDF, pensados para
a saúde e com a garantia da aplicação de princípios como a publicidade, a
impessoalidade, a moralidade e a eficiência, trarão avanços em relação à
rigidez normativa atual e proporcionarão respostas mais rápidas, sempre dentro
da lei. Essa forma de gerir a saúde pública, ao revelar à sociedade os
benefícios de uma administração mais leve e mais transparente, poderá ser,
posteriormente, replicada em outras unidades de saúde.
Por fim, o processo iniciado no fim do ano passado, de sistematização
das contratações e execuções contratuais, será concluído este ano. Já
reestruturamos os órgãos da Secretaria de Saúde e publicamos o primeiro
regulamento de contratações de nossa história. O próximo passo é normatizar a
execução contratual. Somente no primeiro semestre de 2017, fizemos duas
centenas de licitações, para a compra de quase 2 mil itens, com economia de 68%
do valor estimado, o que representa R$ 280 milhões ao ano de gastos com
recursos públicos.
Fizemos licitações que há muito não eram feitas, como as de vigilância e
alimentação hospitalar. Reduzimos em 30% o valor dos alugueis, reduzimos os
exames de bioquímica de R$ 31 milhões para R$ 11 milhões por ano. Contratamos
telefonia com 40% de redução em relação às despesas anteriores, que não tinham
contrato. Licitamos serviços de internet com 88% de redução, ou R$ 18 milhões
de economia por ano, com relação ao contrato anterior.
Essas cinco grandes ações — conversão da atenção primária em Saúde da
Família; organização das urgências e emergências; mudança do modelo de gestão
com o Instituto Hospital de Base; sistematização das contratações e execuções
contratuais; e estruturação do complexo regulador da saúde — são estruturantes
e compõem uma verdadeira reforma sanitária no Distrito Federal, que fica como
legado para nossa cidade. Tudo está sendo feito com embasamento técnico e com
normativos claros, de forma que não possa ser desconstruído no futuro, Apesar
da oposição sistemática de quem não se interessa pelo sucesso do SUS. A base é
a reorganização dos processos de trabalho, sem aumentar despesas, em respeito
às limitações impostas pela falta de recursos orçamentários e financeiros e
pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mais com menos: nunca é demais repetir.
(*) Humberto Fonseca - Secretário de Saúde do
Distrito Federal – Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog - Google