Deputada garante que documento foi obtido oficialmente
na Defensoria - A distrital e o defensor público
geral do Distrito Federal, Ricardo Batista Sousa, suspeitos de violação de
sigilo profissional e prevaricação, terão que prestar esclarecimentos à
Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública
*Por Helena Mader
A Delegacia de Repressão aos Crimes
contra a Administração Pública (Decap) vai investigar a relação entre a
deputada distrital Celina Leão (PPS) e o defensor público geral do Distrito
Federal, Ricardo Batista Sousa. Eles são suspeitos do crime de violação de
sigilo profissional e prevaricação e terão que prestar depoimento à Polícia
Civil sobre as denúncias. Como o Correio mostrou ontem, Celina usou informações
médicas sigilosas do defensor público André Moura, que atuou na CPI da Saúde e
nas investigações da Operação Drácon, para tentar desqualificá-lo em discursos
na Câmara Legislativa. Os documentos internos teriam sido repassados por
Ricardo Batista. Se condenados, a pena pode chegar a sete anos de prisão, com
perda do cargo público. Eles ainda podem ser alvo de ação de improbidade
administrativa por violação da moralidade e legalidade.
O inquérito foi instaurado a pedido da
Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal, já que Celina Leão tem foro
privilegiado. De acordo com a portaria que abriu a investigação, assinada pelo
delegado Jonas Bessa de Paula, “os dados médicos de André de Moura Soares,
constantes nos autos de seu processo administrativo funcional, então arquivados
há 995 dias, teriam sido violados em 27 de setembro de 2016, desarquivados e
encaminhados ao gabinete do defensor público geral”.
Ainda de acordo com o processo, “em 4
de novembro de 2016, na tribuna do plenário da Câmara Legislativa, a deputada
Celina Leão, manuseando documentos com o timbre da Defensoria Pública do DF,
teria feito referência expressa a dados médicos sobre readaptação
médico-funcional de André, oportunidade em que aquela reconheceu a obtenção da
documentação junto à Defensoria Pública”. O delegado da Decap impôs sigilo à
tramitação do inquérito, por conta do detalhamento da condição de saúde do
defensor André Moura.
A Polícia Civil quer identificar a
servidora que, usando crachá da Defensoria Pública, teria comparecido à sede da
Subsecretaria de Segurança e Saúde do Trabalho da Secretaria de Planejamento,
em 18 de agosto de 2016, pedindo acesso ao processo administrativo relacionado
ao defensor André Moura. A Decap vai ouvir André Moura, Ricardo Batista e a
distrital Celina Leão, além da corregedora da Defensoria Pública, Elisângela
Guimarães Santos, e servidores da Secretaria de Planejamento e defensores.
A menção de Celina Leão à situação de
saúde de André Moura foi feita em plenário. O defensor público participou de
depoimentos de testemunhas da Drácon ao Ministério Público — o que suscitou
questionamentos da parlamentar, investigada na operação.
“E aí surge um defensor público que
começou a fazer papel de Ministério Público, falando que estava acompanhando os
depoimentos. A Defensoria é para cuidar de quem? De quem é hipossuficiente, não
é? Pois o defensor público assina junto com o (Afonso) Assad, que é empresário.
Opa, o Assad não tem um advogado? Ele assina o depoimento junto com a deputada
Liliane Roriz”, criticou Celina, em plenário. “Ele até poderia fazer como
cidadão. Mas ele está readaptando, faz anos que ele não atende a população. Ele
tem pânico, ele está doente. Então, ele não pode ficar sentado não sei quantas
horas, mas para fazer as peripécias que ele fez na CPI, ele pode”, declarou
Celina.
Em nota, a Defensoria Pública informou
que “vai se pronunciar por escrito nos autos do processo competente assim que
tiver acesso ao inteiro teor da denúncia”.
Também por meio de nota, Celina Leão
garantiu que a documentação mencionada foi obtida oficialmente junto à
Defensoria Pública do DF. “A deputada repudia a atitude de um defensor público
que, por sua natureza, teria o dever de defender a população, especialmente
aquela mais carente, porém tem atuado como advogado de parlamentares e
empresários, o que demonstra um flagrante desvio de conduta”, afirmou. “Diante
da gravidade do episódio, a deputada levará ao conhecimento das autoridades
competentes os fatos praticados pelo servidor, para que as medidas cabíveis
possam ser tomadas”, acrescentou o texto.
UTIGate
A Polícia Civil e o MPDFT deflagraram,
em 23 de agosto de 2016, a Operação Drácon. A ação, motivada pela entrega de
áudios de deputados distritais gravados por Liliane Roriz (PTB), investiga um
suposto esquema de uso de emenda parlamentar para o pagamento de UTIs mediante
cobrança de propina. O conchavo, conhecido como UTIgate, seria integrado pelos
então membros da Mesa Diretora: Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS),
Bispo Renato Andrade (PR) e Julio Cesar (PRB); além de Cristiano Araújo (PSD).
(*) Helena Mader – Foto: Minervino Junior/CB/D.A.Press – Correio
Braziliense