Juistiça bloqueia conta de Sandra Faraj
*Por Thiago Soares
*Por Thiago Soares
Além de
enfrentar um processo de improbidade administrativa, a deputada Sandra Faraj
(SD) teve parte dos bens bloqueados pela Justiça do Distrito Federal. A 5ª Vara
de Fazenda Pública probibiu a movimentação de R$ 142 mil das contas bancárias
da distrital. O montante se refere aos serviços prestados pela empresa de
publicidade NetPub ao gabinete da parlamentar.
O bloqueio de bens também faz parte do processo
movido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O
pedido foi aceito sexta-feira pelo juiz de direito substituto Eduardo da Rocha
Lee. Ele entendeu que as provas levantadas pelo MPDFT são suficientes para
comprovar que a deputada fez uso inadequado de verba pública para o seu próprio
interesse. O magistrado apontou que os contratos, as notas geradas, os
comprovantes e os depoimentos colhidos denotam o ato de improbidade.
O juiz responsável pela decisão também analisou o
fato de a distrital ter sido alvo da operação Hemera, desencadeada pelo MPDFT e
pela Polícia Civil do DF em 27 de abril. “É de se notar, ainda, que em virtude
dos fatos descritos na inicial a requerida também responde a processo criminal
em trâmite perante o Conselho Especial”, ressaltou Rocha Lee, em sua decisão.
O magistrado determinou o bloqueio dos valores nas
contas bancárias, sendo os recursos eventualmente indisponibilizados
transferidos para uma conta judicial remunerada.
O Correio entrou em contato com a assessoria de
comunicação da parlamentar, porém, a deputada decidiu não se manifestar. (TS)
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Salário - Antecipação do GDF anima comércio
Consumidores olham vitrine: lojistas apostam na antecipação de compras
por parte dos trabalhadores do Executivo
A antecipação salarial aos servidores do Governo do
Distrito Federal (GDF) anima o comércio local. Mesmo o adiantamento sendo de
apenas 48 horas, o setor espera um impacto positivo com as compras dos
consumidores. Normalmente, o pagamento é feito no quinto dia útil do mês.
Excepcionalmente neste, os rendimentos serão depositados no dia 3,
sexta-feira. A medida ocorre dois meses após o Executivo quase ter parcelado os
proventos dos trabalhadores por falta de recursos. O Palácio do Buriti gasta R$
1,7 bilhão por mês com a folha de 128,7 mil funcionários. Parte desse valor
deve ser injetado mais cedo na economia candanga. O GDF alegou que a
antecipação foi possível devido ao projeto de reestruturação da previdência,
aprovado no fim de setembro, o que permitiu a liberação de R$ 170 milhões
mensais no orçamento.
A antecipação dos salários não é válida para os
servidores da Educação e da Saúde, pois os pagamentos dessas áreas dependem de
recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Mesmo assim, representantes
do varejo veem com otimismo o adiantamento. Presidente da Federação do Comércio
de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio), Adelmir Santana destaca que a
medida serve como um fator motivador aos servidores públicos locais. “Depois de
uma época de possibilidade de atrasos e rateios, a antecipação motiva a
aquisição de bens pelos consumidores. Isso fica mais evidente ainda diante da
época da qual estamos nos aproximando, com as compras de fim de ano”, pondera.
Mesmo eventual, a antecipação salarial no Executivo
também é apontada como um sinal de melhora nas finanças públicas locais,
segundo Santana. “Os servidores públicos são a maioria do DF e geram grande
impacto na economia. O adiantamento pode ser um prenúncio de regularidades.
Isso é um bom indicativo para os pagamentos dos demais meses. O ideal também
seria que o 13º salário fosse antecipado, para que as pessoas comprassem no
comércio de Brasília, mesmo viajando nas festividades”, ressalta.
Presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista-DF),
Edson de Castro afirma que a antecipação trará retorno ao setor, mesmo que
mínimo. “Acreditamos que quanto mais cedo as pessoas têm dinheiro na mão, mais
cedo elas pagam dívidas e saem às compras”, comenta. Para Castro, o servidor
público tem uma característica específica no que diz respeito aos gastos. “Já
na semana que o pagamento vai cair, ele começa a consumir, porque sabe que terá
o dinheiro em tal data. Os gastos começam a ser feitos três dias antes do
pagamento.”
Continuidade
Economistas analisam de divergem sobre a
antecipação salarial por parte do GDF. Para Newton Marques, professor de
economia da Universidade de Brasília (UnB) e integrante do Conselho Regional de
Economia do DF, a medida é vantajosa, uma vez que os servidores poderão
antecipar pagamentos de dívidas. “Isso possibilita também uma compra
antecipada. Quando o salário atrasa, compromete todos os compromissos. Quando é
feito um pagamento mais cedo, possibilita que o dinheiro circule mais cedo”,
defende. Ele ressalta que a medida não pode ser feita sempre pelo governo. “Nem
sempre o Executivo tem recurso em caixa. Isso depende de pagamentos de
impostos, repasses de recursos, dentre outros fatores”, detalha.
O consultor Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor
do Banco Central, não vê impactos relevantes na economia local. “É uma
antecipação de apenas 48 horas. E isso não deve se repetir nos demais meses. O
impacto só seria gerado se, em todos os meses, os servidores passassem a
receber no dia 3. Agora, eles vão receber antecipadamente, mas vão esperar 32
dias, em vez de 30 dias para receber os proventos”, aponta.
Professor
de finanças da UnB, Roberto Bocaccio Piscitelli concorda. “Não muda nenhum
aspecto da economia.” Ele também critica o Executivo local. “Se nota uma incoerência
no discurso do GDF. Anteriormente, não podia se fazer nada, porque não havia
recursos disponíveis. Depois, foi feita uma pressão para aprovar a reforma da
previdência local e tudo se resolveu. Reformas como essas, as mudanças aparecem
a médio e longo prazo e aqui parece que tudo se resolveu com menos de um mês.”
Impacto
R$
1,7 bilhão
Valor que o governo local gasta com com a
folha de 128,7 mil funcionários
(*) Thiago Soares – Fotos: Ed Alves/Cb/D.A.Press –
Daniel Alves/CB/D.A.Press - Correio Braziliense