Áreas pintadas no mapa do DF
mostram lotes incluídos na Luos; Plano Piloto, no canto superior direito, não é
afetado (Foto: Geoportal/GDF/Reprodução)
Texto
estabelece regras para 365 mil lotes de 24 regiões administrativas. Governo
pede urgência e prevê votação em 2018; regras estão em debate há mais de 10
anos.
pós três
anos de reelaboração, o governo do Distrito Federal entregou à Câmara
Legislativa, nesta quarta-feira (29), o projeto da Lei de Uso e Ocupação do
Solo (Luos). O texto foi protocolado em regime de urgência mas, ao detalhar a
proposta, o Palácio do Buriti disse esperar que a votação aconteça em 2018.
Se
aprovados sem nenhuma alteração, os 112 artigos do texto vão incidir sobre 365
mil lotes urbanos registrados em cartório e espalhados por 24 regiões
administrativas. Segundo o secretário de Habitação, Thiago de Andrade, apenas a
“espinha dorsal metodológica” foi mantida em relação às versões anteriores –
que tramitaram, tramitaram, mas nunca foram aprovadas.
"Parâmetros
de uso e ocupação, assim como os códigos de classificação, já estavam
estabelecidos mas foram completamente revisados. [...] Havia erros na base de
dados. Também fomos enxugando algumas matérias que estavam na Luos por
conveniência do Executivo, na época".
Na prática,
se a Luos entrar em vigor, o DF passa a contar com regras unificadas para a
maioria dos terrenos. A exceção são as áreas tombadas e as regiões que ainda
não foram regularizadas – e, por isso, ainda não têm escrituras.
"A lei
organiza o território de forma mais operativa, com mais clareza para população
do que pode ser feito ali”, afirma Andrade.
Como
exemplo de alteração nas regras atuais, a pasta cita a uniformidade da altura
máxima, de 10 metros e meio, para construções residenciais em Ceilândia. Outra
mudança proposta no texto é a flexibilização do uso de equipamentos públicos.
A partir da
aprovação da Luos, os prédios públicos passam a ter normas mais claras. Essas
regras podem permitir, por exemplo, que o terreno destinado originalmente a uma
escola seja transformado em um espaço de esporte, saúde ou lazer, a depender
das condições daquela região.
Área
tombada
O
secretário explica, ainda, que está fora da Luos o conjunto urbanístico tombado
pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Por isso,
regiões como Plano Piloto, Cruzeiro e Sudoeste só serão afetadas por um outro
texto: o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).
O PPCub
também chegou a tramitar na Câmara Legislativa, mas o texto que estava em
análise foi retirado do sistema pelo governador Agnelo Queiroz, após a derrota
nas eleições de 2014. Segundo Thiago de Andrade, a nova versão está em “vias de
finalização”.
“Queremos
terminar [o PPCub] até o primeiro trimestre do ano que vem.” - Participação
popular
Pronto
desde outubro, o projeto da Luos foi finalizado após 66 reuniões e 24 consultas
públicas. Dentre as regras sugeridas por moradores do DF – os chamados
“conselheiros civis” –, está uma norma que determina a regulamentação das áreas
puramente residenciais em regiões como Lago Sul, Lago Norte, Park Way e
Taquari.
Se esse
quesito for aprovado e sancionado, as atividades comerciais e até o home office
ficariam proibidos nas quadras residenciais dessas regiões. Hoje em dia, há
consultórios, escritórios de advocacia, estúdios e outros pequenos
empreendimentos que funcionam nessas casas.
Por Marília Marques, G1 DF