O governador Rollemberg laçou o edital para venda direta de lotes na
Etapa 2 do Jardim Botânico. Foto: Nilson Carvalho/Agência Brasília
Venda direta vai beneficiar cerca de mil famílias que vivem na Etapa 2
da região administrativa. Solenidade nesta terça (28) também teve a entrega de
escrituras do Condomínio Ville de Montagne
Seis condomínios da Etapa 2 do Jardim Botânico terão os terrenos
regularizados. Lançado na tarde desta terça-feira (28), o edital de venda
direta contemplará moradores do Estância Jardim Botânico, Estância Jardim
Botânico II, Jardim Botânico I, Jardim das Paineiras, Mirante das Paineiras e
Jardim Botânico VI.
“O objetivo da venda direta não é a arrecadação e sim a regularização fundiária, para que as pessoas possam viver em paz”, resumiu o governador Rodrigo Rollemberg.
A medida
vai beneficiar cerca de milfamílias. Interessados terão 30 dias, a
partir da publicação do edital — prevista para amanhã (29) —, para comparecer à
Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e exercer o direito de comprar o
lote diretamente da empresa.
O
processo de regularização foi iniciado em 4 de outubro, quando
foi aberto o cadastro.
O desconto
será de 25% para quem pagar à vista, e haverá dedução do valor das benfeitorias
promovidas pela própria população, como redes de energia elétrica, de água e de
esgoto, drenagem pluvial e pavimentação.
A
Terracap também estabeleceu regras para outras formas de pagamento:
- Haverá desconto escalonado (a partir de 5%) de acordo com o valor
dado como entrada para a compra do imóvel
- Deixará de ser obrigatório o pagamento da entrada sem caracterizar
renúncia de receita do ente público
- Para financiamento com a Terracap, que pode ser feito em até 240
meses, o somatório da idade do morador e do prazo de financiamento passará
de 80 para 90 anos
- Para ter direito ao desconto, o cadastro na Terracap será
obrigatório
A
presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores do Distrito
Federal (Única-DF), Júlia Bittencourt, atribuiu a conquista à luta dos
moradores e à mobilização do governo. “Hoje é o dia da realização de um sonho,
depois de 10, 20, 30 anos. Sabemos a alegria e o valor de termos esse documento
em mãos”, emocionou-se.
O
governador elogiou a participação ativa dos moradores no processo de diálogo.
“Com este passo, damos tranquilidade, segurança jurídica e valorizamos os
imóveis, além de avançarmos na construção de uma cidade melhor”, ressaltou.
Segundo o
presidente da Terracap, Júlio César Reis, o dia é histórico para o governo.
“Temos certeza que cumprimos uma parte significativa da nossa missão de
garantir o ordenamento do solo, oferecer a regularização fundiária para os
moradores”, destacou.
Governo
entrega 16 escrituras do Ville de Montagne
Durante a
solenidade desta tarde, também foram entregues as primeiras 16 escrituras
do Condomínio Ville de Montagne, que, de acordo com a Terracap, teve uma adesão
de 95% no processo de venda direta, para fins de regularização.
O morador do Condomínio Ville de Montagne Bruno Melucci foi um dos que
recebeu a escritura das mãos do governador Rollemberg. Foto: Nilson
Carvalho/Agência Brasília
Em
andamento, ainda está a regularização do Trecho 3 de
Vicente Pires, antiga Colônia Agrícola Samambaia. O prazo para
participar do programa de venda direta vai até 8/12.
Quem pode participar da venda
direta
Somente pessoas
físicas com mais de 18 anos podem participar da venda direta dos lotes nos
condomínios em processo de regularização. É permitida a compra de apenas
um lote por indivíduo.
Os
interessados devem se cadastrar no >>>>, site da Terracap, na sede da empresa
pública ou na portaria dos condomínios a partir da semana que vem. O
cadastro é simples. Basta informar os dados pessoais e declarar que residia no
imóvel antes de 22 de dezembro de 2016.
Após a
fase de cadastramento, os compradores deverão apresentar pessoalmente os
seguintes documentos:
- Identidade e CPF
- Documentos que comprovem a aquisição do imóvel com data anterior a
22 de dezembro de 2016
- Comprovante de residência
- Certidão de regularidade na Justiça Eleitoral
- Certidão negativa de débito de Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU)
Desde a
decisão da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF e dos
Territórios, em agosto de 2017, moradores que tiverem outros
imóveis em Brasília também poderão participar do processo.
Galeria
de Fotos: - ( https://goo.gl/J2T7Zu )
Agência
Brasília