Portaria publicada no DODF desta
terça-feira (21) estabelece plano que identifica as condições legais,
financeiras e institucionais para a recomposição de áreas degradadas
(Brasília,
21/11/2017) – A portaria 109 da
Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) publicada no Diário Oficial do Distrito Federal
(DODF) desta terça-feira (21) institui o plano Recupera Cerrado. A partir de
suas diretrizes, o governo identificará as condições legais, financeiras,
institucionais e sociais para recompor áreas desmatadas e degradadas do cerrado
no DF.
“O plano inova a política de recuperação a
partir de um mapa de áreas prioritárias para essas ações por terem sido
degradadas ou por terem sido a ação humana”, salientou o secretário adjunto da
Sema-DF, Carcius Santos. A recuperação é necessária para garantir segurança
hídrica, econômica e alimentar, proteger a biodiversidade e as funções do meio
ambiente para continuar a oferecer produtos florestais e reduzir as mudanças
climáticas causadas pelo homem e seus efeitos.
O >> plano está
disponível no site da Sema-DF e é resultado dos trabalhos da Aliança Cerrado.
Este fórum permanente promove a conservação, recuperação e uso sustentável do
cerrado. O colegiado é resultado da integração da sociedade civil, parceiros
governamentais federais e do DF, empreendedores e academia. “Diversas
organizações governamentais e não governamentais repensaram a política de
compensação florestal a partir de uma visão técnica, política e socioambiental”,
assinalou Santos.
A portaria também aprova a implementação
do mapa de áreas prioritárias para a conservação e recomposição do cerrado.
Essas prioridades orientarão as ações de conservação, recomposição e
compensação florestal no DF a serem realizadas por proprietários das terras ou
que tenham obrigações ambientais em função de ações realizadas na região.
A
Aliança Cerrado apontou as áreas prioritárias para serem recuperadas no cerrado
do DF
A publicação da portaria é um avanço nas
políticas públicas e colocam o DF na vanguarda da gestão socioambiental no
país. Políticas para o cerrado, como este plano, e o decreto de compensação
florestal que deverá ser lançado em breve, permitem investimento e valorização
no cerrado em pé e a recuperação a custos mais eficientes inclusive com
sistemas agroflorestais – são dois exemplos dessa inovação.
“A compensação florestal poderá ser feita
com as melhores tecnologias testadas e que darão maior eficácia aos projetos e,
portanto, ao uso dos recursos públicos”, destacou o secretário adjunto. “E,
além disso, a sociedade terá melhores meios de acompanhar estas ações do
governo”.
O edital do programa Recupera Cerrado está
pronto para ser lançado em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e
a Fundação Banco do Brasil (FBB). Aguarda-se o depósito de R$ 2 milhões pela
Terracap. Outros R$ 3 milhões estão comprometidos pela empresa para 2018, além
da contrapartida de R$ 5 milhões pelo SFB, conforme prometido pelo ministro do
Meio Ambiente durante a comemoração do Dia do Cerrado, em setembro passado.
“Tão logo seja feito o depósito, vamos publicar o edital”, antecipou Santos.
Mais informações:
E-mail: comunicacaosema@gmail.comTelefone: (61)
3214 – 5611
