O Mirante das Paineiras é um dos setores habitacionais beneficiados pela
regularização do Jardim Botânico
*Por Ana Viriato
Lotes em seis setores habitacionais da segunda etapa do Jardim Botânico
custarão até R$ 197,8 mil. Solar de Brasília e trechos de Arniqueiras, em Águas
Claras, são os próximos da lista do Buriti
A venda direta de 1.224 lotes distribuídos em seis
condomínios da segunda etapa do Jardim Botânico alcançou a adesão de 86% dos
moradores — o processo de regularização teve início em 29 de novembro e
terminou na última sexta-feira. Além do setor habitacional, beneficiaram-se da
legalização de loteamentos irregulares, neste ano, o Ville de Montagne e o
Trecho 3 do Setor Habitacional Vicente Pires, que contaram, respectivamente,
com a participação de 95% e 90% dos condôminos. Em 2018, estarão no topo da
lista o Solar de Brasília, no Lago Sul, além de trechos de Arniqueiras, em
Águas Claras.
Nesta etapa, foram atendidas as unidades
habitacionais dos condomínios Jardim Botânico I e VI, Mirante das Paineiras,
Parque e Jardim das Paineiras e Estâncias Jardim Botânico I e II. O valor dos
lotes, com a dedução das benfeitorias implementadas por moradores e a
valorização das melhorias, variou entre R$ 94,7 mil e R$ 197,8 mil. O
governador Rodrigo Rollemberg (PSB) comemorou o percentual de adesão. “Essas
pessoas terão tranquilidade e segurança jurídica, além da valorização do seu
patrimônio. Estou muito feliz por estar avançando bastante no processo de
regularização dos condomínios em Brasília”, afirmou.
Presidente da União dos Condomínios e Associações
de Moradores do Distrito Federal (Única-DF), Júnia Bittencourt classificou a
venda direta dos seis condomínios como um avanço e afirmou que recorrerá ao
presidente da Terracap e ao governador para garantir que os moradores
remanescentes ainda possam aderir ao processo. “A data prejudicou alguns, que,
apesar do grande interesse na legalização, tinham viagens marcadas e estavam
fora de Brasília. Buscaremos uma saída para essa situação a fim de que todos
sejam beneficiados”, destacou.
Imbróglio
A adesão de alguns moradores à venda direta ficou
prejudicada pela dúvida quanto à titularidade dos terrenos — particular ou
pública. Isso porque, no início de outubro, o desembargador Souza Prudente, do
Tribunal Regional Federal (TRF), havia determinado a suspensão da regularização
dos condomínios da Etapa 2 do Jardim Botânico até que fosse realizada uma
perícia sobre a propriedade das terras.
A alegação era de que existia duplicidade de
matrículas registradas em cartório. Para prosseguir com o programa mesmo com a
decisão judicial, a Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) precisou
do aval dos moradores. A comunidade, então, aderiu à regularização e assinou
acordos com a empresa. Até mesmo a maior parcela dos proprietários do Jardim
Botânico IV, setor mais resistente ao acordo, justamente devido ao imbróglio no
Judiciário, declararam apoio. Os acertos, contudo, têm de ser homologados pelo
desembargador.
Para dar segurança aos condôminos, a Terracap se
dispôs a devolver o dinheiro no caso de a Justiça declarar que a titularidade
dos terrenos é particular. Alguns moradores, entretanto, optaram por ficar de
fora da venda direta e aguardar o veredito do magistrado.
Benfeitorias
Na fila da regularização, os cerca de 5 mil
condôminos de três quadras do Solar de Brasília têm até o próximo dia 12 para
efetivar o cadastro dos lotes na sede da Terracap ou no site da empresa
pública. Com base nos dados, será feita a avaliação e a quantificação da
infraestrutura do local para a dedução dos valores decorrentes das benfeitorias
no processo de venda direta.
O preço médio dos imóveis será o mesmo praticado no
Ville de Montagne, no Lago Sul. Para um lote de 800m², o valor de mercado foi
de R$ 398 mil. Desse total, com o abatimento da infraestrutura e da
valorização, o custo ficou em R$ 197.887. A Terracap espera publicar o edital
de convocação dos moradores em janeiro de 2018. A expectativa é de que as
primeiras escrituras sejam entregues em março.
Rollemberg entrega escrituras em Samambaia
O governador do Distrito Federal, Rodrigo
Rollemberg, entregou, ontem, 2.172 escrituras em Samambaia — no total, são
44.127 documentos desse tipo distribuídos desde 2015. “Neste ano, quase virou
uma rotina entregarmos escrituras aos sábados pela manhã. Esse documento
significa tranquilidade para a população”, comemorou o chefe do Palácio do
Buriti.
As escrituras são do tipo reconhecimento de
ocupação e concessão de uso, que devem ser registrados em cartório e, então,
convertidos em definitivas. Pessoas com renda de até três salários mínimos têm
isenção das taxas cartoriais e podem fazer o registro de forma gratuita. A
expectativa do Executivo local é chegar a 63 mil documentos entregues até 2018,
superando os 62.990 distribuídos desde a fundação do Distrito Federal até o fim
da última gestão.
Para receber a escritura, é necessário acessar o
site Regularizou, é seu.! No portal, os moradores devem preencher as lacunas
com nome completo, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão, telefones,
endereço do imóvel, cidade e CEP, além de declarar se é ou não proprietário de
outro imóvel no DF. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) e a
administração regional, então, convocam os moradores com direito ao benefício.
(*) Ana Viriato – Fotos: Ed Alves/CB/D.A.Press –
Tony Winston – Agência Brasília – Correio Braziliense