Tabeliões da burocracia
*Por Circe Cunha
Um dos maiores problemas detectados com a baixa qualidade política de
grande parte dos representantes da população com assento no Congresso está no
divórcio entre o que deseja e necessita a população e o que propõem e votam,
nas duas Casas, os atuais legisladores. Esse parece ser o caso do PLC 99/2017,
que, entre outras aberrações, estabelece um reajuste nas taxas cobradas pelos
cartórios do DF que, em alguns casos, pode chegar até a 770% nos serviços
burocráticos prestados aos brasilienses.
Trata-se de um lobby poderoso, capaz, não só de influenciar decisões nas feituras de leis, como também de obter vantagens inimagináveis aos simples contribuintes. Somente o poder misterioso de pressão pode explicar que, em pleno século 21 e em meio aos avanços extraordinários da tecnologia digital, ainda subsistam esses herdeiros diretos das burocracias do século 16, trazidos d’além-mar, para dar um caráter oficioso de controle à exploração desumana empreendida pelo sistema colonial.
Cartórios, pela própria definição, ligam-se ao que há de mais atrasado no Estado e explicam, em parte, o problema endêmico do custo Brasil. Arautos da burocracia que há séculos emperra o país, os cartórios se justificam e se reafirmam por um fato prosaico e histórico: a desconfiança paranoica do governo em relação à população, herdada de um Portugal que, como metrópole, já não existe faz tempo. Na verdade a desconfiança se dá a partir dos próprios débitos não honrados do governo. Pois para a população mortal que não cumpre qualquer compromisso estabelecido em normas e leis, as punições são cirurgicamente calculadas.
Os cartórios se ligam umbilicalmente ao chamado Estado Cartorial, muito bem definido por Hélio Jaguaribe em Política ideológica e política de clientela. Trata-se de um Estado caracterizado pelo fato de que as funções públicas, embora se apresentando como atividades orientadas para a prestação de determinados serviços à coletividade, ou seja, determinados serviços públicos são, na verdade, utilizadas, senão concebidas, para assegurar empregos e vantagens específicas a determinadas pessoas e grupos, resultando daí no que vem a ser a “política de clientela” que, nesse caso específico, mantém relação direta com muitos políticos que tiram vantagens dos labirintos de papéis.
Não soa estranho que o referido projeto tenha passado despercebido e incólume pela Câmara dos Deputados, sendo aprovado inclusive pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aguardando apenas a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Não fosse o alerta providencial feito pelo senador Reguffe (sem partido- DF), o PLC 99 deslizaria macio para aprovação final e só seria percebido pelos contribuintes na hora em que precisassem dos serviços desses atravessadores da burocracia. Para o senador Reguffe, trata-se aqui de uma verdadeira bolsa-cartório, com a finalidade de beneficiar apenas os donos desses estabelecimentos em detrimento da população em geral.
Trata-se de um lobby poderoso, capaz, não só de influenciar decisões nas feituras de leis, como também de obter vantagens inimagináveis aos simples contribuintes. Somente o poder misterioso de pressão pode explicar que, em pleno século 21 e em meio aos avanços extraordinários da tecnologia digital, ainda subsistam esses herdeiros diretos das burocracias do século 16, trazidos d’além-mar, para dar um caráter oficioso de controle à exploração desumana empreendida pelo sistema colonial.
Cartórios, pela própria definição, ligam-se ao que há de mais atrasado no Estado e explicam, em parte, o problema endêmico do custo Brasil. Arautos da burocracia que há séculos emperra o país, os cartórios se justificam e se reafirmam por um fato prosaico e histórico: a desconfiança paranoica do governo em relação à população, herdada de um Portugal que, como metrópole, já não existe faz tempo. Na verdade a desconfiança se dá a partir dos próprios débitos não honrados do governo. Pois para a população mortal que não cumpre qualquer compromisso estabelecido em normas e leis, as punições são cirurgicamente calculadas.
Os cartórios se ligam umbilicalmente ao chamado Estado Cartorial, muito bem definido por Hélio Jaguaribe em Política ideológica e política de clientela. Trata-se de um Estado caracterizado pelo fato de que as funções públicas, embora se apresentando como atividades orientadas para a prestação de determinados serviços à coletividade, ou seja, determinados serviços públicos são, na verdade, utilizadas, senão concebidas, para assegurar empregos e vantagens específicas a determinadas pessoas e grupos, resultando daí no que vem a ser a “política de clientela” que, nesse caso específico, mantém relação direta com muitos políticos que tiram vantagens dos labirintos de papéis.
Não soa estranho que o referido projeto tenha passado despercebido e incólume pela Câmara dos Deputados, sendo aprovado inclusive pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aguardando apenas a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Não fosse o alerta providencial feito pelo senador Reguffe (sem partido- DF), o PLC 99 deslizaria macio para aprovação final e só seria percebido pelos contribuintes na hora em que precisassem dos serviços desses atravessadores da burocracia. Para o senador Reguffe, trata-se aqui de uma verdadeira bolsa-cartório, com a finalidade de beneficiar apenas os donos desses estabelecimentos em detrimento da população em geral.
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A frase que foi pronunciada
“Três coisas há que só se conhecem nas ocasiões: o valor, no perigo; a prudência, na cólera; e os amigos, na adversidade.”
A frase que foi pronunciada
“Três coisas há que só se conhecem nas ocasiões: o valor, no perigo; a prudência, na cólera; e os amigos, na adversidade.”
(De Sêneca, 4a.C a 65d.C)
Mais essa
Mais essa
»Por falar em senador Reguffe, há uma projeto
de lei, assinado por ele, já sendo analisado na Comissão de Assuntos Sociais do
Senado, com a intenção de proteger o consumidor das garras das operadoras de
Plano de Saúde. O que a ANS deveria regular, simplesmente fecha os olhos e
permite que os planos ditem as regras.
Vista grossa
»O que acontece que é os planos não aceitam contratos individuais. Para ter acesso ao Plano de Saúde amigos se unem, formam uma pequena empresa para poder pagar pela segurança de nunca serem internados em hospital público. Mas isso pode acontecer, já que os planos a qualquer momento encerram o contrato deixando os consumidores em descoberto. O curioso não é só o poder dos Planos, é como quem tem poder de fazer o que é melhor para o cidadão, contribuinte, nada faz.
Machismo eleitoral
»Ao contrário do deputado Tiririca, muita gente boa está arregaçando as mangas para trazer sangue novo à política. Candidatos de grande respeito na sociedade brasiliense começam a corrida à Câmara Legislativa do DF. O que impressiona, até no PV, que é um partido moderno, é o número exíguo de mulheres concorrendo.
Vista grossa
»O que acontece que é os planos não aceitam contratos individuais. Para ter acesso ao Plano de Saúde amigos se unem, formam uma pequena empresa para poder pagar pela segurança de nunca serem internados em hospital público. Mas isso pode acontecer, já que os planos a qualquer momento encerram o contrato deixando os consumidores em descoberto. O curioso não é só o poder dos Planos, é como quem tem poder de fazer o que é melhor para o cidadão, contribuinte, nada faz.
Machismo eleitoral
»Ao contrário do deputado Tiririca, muita gente boa está arregaçando as mangas para trazer sangue novo à política. Candidatos de grande respeito na sociedade brasiliense começam a corrida à Câmara Legislativa do DF. O que impressiona, até no PV, que é um partido moderno, é o número exíguo de mulheres concorrendo.
(*) Circe Cunha – Coluna “Visto, lido e ouvido” – Ari Cunha – Correio
Braziliense – Foto/Ilustração: Blog – Google