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  • quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

    Pronunciamento do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg - Câmara Legislativa dois projetos de lei prevendo mais R$ 1,5 bilhão no Orçamento 2018

    Pronunciamento do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, nesta quinta-feira (11/01), durante a coletiva de imprensa sobre a proposta de alteração da LOA 2018

    Após cumprimentar as autoridades e a imprensa presentes, o governador proferiu o seguinte discurso:

    Como acordado com a Câmara Legislativa, nós estamos encaminhando hoje o projeto de recomposição do orçamento. Na verdade, estamos concluindo o processo de reestruturação do Iprev. É importante registrar que a Caixa Econômica Federal fez uma avaliação da operação feita pelo Distrito Federal e considerou que nós reduzimos o déficit atuarial da previdência, portanto, o modelo de reestruturação feito pelo Distrito Federal tem sido exemplo para o resto do país. Os outros estados estão buscando conhecer o que foi feito aqui como orientação para a reestruturação dos diversos estados.

    Nós tínhamos um déficit na previdência, que nos obrigava a tirar mensalmente recursos do orçamento geral para cobrir esse déficit, em torno de 170 milhões de reais. Como a aprovação do Iprev foi posterior à apresentação do projeto original da Lei Orçamentária Anual, era necessário fazer essa modificação, essa reestruturação do orçamento.

    Nós estamos encaminhando hoje duas mensagens à Câmara Legislativa porque a Lei de Diretrizes Orçamentária determina que qualquer recurso destinado a pessoal tem que ser um projeto de lei específico e nessa reestruturação orçamentária nós temos 123 milhões de reais destinados às novas contratações no âmbito do Distrito Federal. Portanto, estamos encaminhando hoje essas duas mensagens que, somadas, dão em torno de 1,5 bilhão de reais.

    É importante registrar também que nós estamos agregando a isso mais 122 milhões de reais em função de um entendimento do Supremo Tribunal Federal, de utilização dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios, com isso, teremos duas mensagens: uma de 1,4 bilhão de reais e outra de 123 milhões de reais, totalizando cerca de 1,5 bilhão.

    Importante registrar que, com isso, estamos garantindo recursos para áreas prioritárias da população. Serão 407 milhões de reais para a saúde; estamos destinando em torno de 298 milhões de reais de recursos para a educação; 148 milhões para pagamento de terceirizados, 148 milhões de reais para mobilidade urbana, 89 milhões para infraestrutura e, para novas nomeações, 123 milhões de reais. E tenho reiterado que as prioridades de nomeações do governo em 2018 são, sobretudo, na área de saúde e de educação. Nós ficamos impedidos de fazer novas nomeações em função dos limites da lei de responsabilidade fiscal, mas, com todo o esforço bem-sucedido do governo para arrumação da casa, agora nós já temos condições de fazer essas contratações. E queremos priorizar as contratações na saúde para abrir leitos que hoje estão fechados nos diversos hospitais em função de falta de pessoal.

    É importante que no acordo firmado com a Câmara Legislativa, eles nos solicitaram a inclusão de recursos para a construção de escolas, no Mangueiral e no Itapoã, que já tinha um volume em torno de 288 milhões de reais destinados à educação, inclusive para a escola do Mangueiral, e nós incluímos mais 10 milhões, portanto, 298 milhões de reais na educação para atender a esse pleito específico da Câmara Legislativa do distrito Federal, como foi acordado no mês de dezembro.

    Estamos muito confiantes na aprovação desta matéria na semana que vem e o maior beneficiário disso vai ser a população de Brasília, em função de que esses recursos vão servir para melhorar a qualidade dos serviços públicos em áreas essenciais à população e também vai contribuir para investimentos em áreas essenciais.

    Enviamos hoje à Câmara Legislativa dois projetos de lei prevendo mais R$ 1,5 bilhão no Orçamento 2018 para investimentos em Saúde, Educação, Infraestrutura, entre outras áreas no DF. Falo mais sobre essas medidas no vídeo.


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