O ex-senador está preso em Curitiba desde abril de 2016: dinheiro em
troca de não convocação em CPIs
Condenado a 11 anos e oito meses na Lava-Jato por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-senador do DF não pode ir para o
semiaberto porque não pagou multa de R$ 1,5 milhão imposta pelo juiz Sérgio
Moro
Por » Bruno Lima
Uma dívida de quase R$ 1,5 milhão impede o
ex-senador Gim Argello de deixar as celas da Complexo Médico Penal de Pinhais,
no Paraná. Preso em Curitiba desde abril de 2016, durante a Operação Vitória de
Pirro, no âmbito da Lava-Jato, o político brasiliense teve a pena reduzida em
segunda instância e poderia passar ao regime semiaberto por ter cumprido um
sexto da condenação, mas a pendência do pagamento da multa imposta pelo juiz
Sérgio Moro fez com que a Vara de Execuções penais rejeitasse o pedido da defesa.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Paraná,
apesar de cumprir alguns requisitos para deixar o regime fechado — como bom
comportamento e ter cumprido parte da sentença — Gim Argello precisa quitar o
valor para desfrutar do benefício.
Em outubro de 2016, Sérgio Moro condenou Gim
Argello por vender facilidades na CPI da Petrobras a empresas investigadas na
Lava-Jato. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ele recebia
dinheiro de dirigentes de empreiteiras para não convocá-los a depor na CPI do
Senado para apurar crimes ocorridos na Petrobras e na CPMI, instaurada no
Senado e na Câmara, para apurar as denúncias em 2014. Na decisão, Moro destacou
que o “condenado, em vez de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e
oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo
criminoso”.
Mais propinas
De acordo com a denúncia, Argello teria pedido a
Ricardo Ribeiro Pessoa, dirigente da UTC Engenharia, R$ 5 milhões, que foram
pagos na forma de doações eleitorais registradas a partidos indicados pelo
ex-senador. Walmir Pinheiro Santana, diretor financeiro da UTC Engenharia,
auxiliou Ricardo Ribeiro Pessoa nos pagamentos. O réu também teria solicitado
propina a outras empreiteiras, mas estas não teriam realizado o pagamento. Moro
sentenciou Argello a 19 anos de prisão e ao pagamento de multa de R$ 1,495
milhão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação.
No entanto, em novembro de 2017, o Tribunal
Regional Federal (TRF) da 4ª Região anulou a condenação por obstrução e reduziu
a pena do ex-senador para 11 anos e oito meses. Com a decisão dos
desembargadores da 8ª Turma, Gim passou a ter condições de cumprir a pena em
regime semiaberto, mas como não pagou a multa imposta em primeira instância,
não pode deixar a cadeia. “Como qualquer preso, a pessoa que tem um sexto de
pena cumprido tem o direito a progressão de pena. Isso é um pleito que já está
na Vara de Execuções Penais do Paraná, mas não tem prazo para ser analisado.
Ele já reúne as condições objetivas para a progressão”, explicou o advogado de
Gim, Marcelo Bessa.
O defensor, no entanto, não informou se o cliente
tem a quantia suficiente para pagar a multa e gozar do benefício.
(*) Bruno Lima – Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press – Correio Braziliense