"Não tínhamos saído dos limites da LRF, que é o que está nos
permitindo fazer as contratações necessárias para garantir a profissionalização
nas administrações regionais e, com isso, fazer o segundo passo, que é a
eleição dos administradores" Rodrigo Rollemberg, governador do DF
O governador enviou aos distritais um projeto com
as regras para o pleito que escolherá os administradores regionais. Candidatos
vão precisar ser ficha limpa e morar na cidade
Por » Bruno Lima
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)
deve começar a discutir hoje um projeto de lei que estabelece eleições diretas
para administradores regionais. Após vetar, no começo do mês, uma proposta
aprovada pelos deputados distritais que previa o pleito, o governador Rodrigo
Rollemberg (PSB) enviou ontem à Casa um texto com novas regras para a seleção.
Caso seja aprovada, a medida passará a valer nas eleições de 2022.
O texto vetado no início do mês era de autoria do
deputado Chico Vigilante (PT) e estabelecia que os administradores seriam
escolhidos pelo governador a partir de uma lista tríplice, formada pelos
candidatos mais votados de cada região. A medida também previa que a eleição
fosse realizada três meses após a posse do próximo governador.
Se os deputados derrubarem o veto, o projeto do
Executivo pode ir direto à votação no Plenário. Caso o veto seja mantido, o
governo precisará do aval de, ao menos, 13 distritais para que a proposta
comece a tramitar nas comissões. Se ao menos 13 distritais votarem contra o
veto, o projeto começa a tramitar pela Casa. “Vamos conversar sobre essa
matéria na reunião de líderes e ver se há acordo em relação ao veto”, adiantou
o presidente da CLDF, deputado Joe Valle (PDT).
Menos custo
Para justificar o veto, Rollemberg argumentou que a
medida não criava, de fato, uma eleição direta e que a proposta deveria ser
elaborada pelo Executivo local e não pelo Legislativo. Também alegou que a
votação deveria acontecer nas eleições de cargos eletivos para evitar custos
aos cofres públicos. “Uma eleição descasada de uma eleição para governador,
deputado federal e distrital vai gerar uma despesa muito grande para o Estado.
Essa eleição deve ser comandada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e com as
eleições para governador”, defendeu o socialista.
Para concorrer, os candidatos deverão preencher os
requisitos da legislação eleitoral — inclusive ser ficha limpa e morar na
cidade que pretender administrar. Promessa de campanha de Rollemberg em 2014,
ele disse que o projeto demorou a ser elaborado por causa da Lei de
Responsabilidade Fiscal, que impedia o governo de realizar concursos.
Rollemberg adiantou que a Secretaria de
Planejamento vai lançar, em breve, um edital para concurso de servidores das
administrações regionais, hoje ocupadas em sua grande maioria por cabos
eleitorais dos deputados que controlam politicamente o órgão. “Não tínhamos
saído dos limites da LRF, que é o que está nos permitindo fazer as contratações
necessárias para garantir a profissionalização nas administrações regionais e,
com isso, fazer o segundo passo, que é a eleição dos administradores”, detalhou
Rollemberg.
A proposta ainda determina que, para exonerar um administrador,
o governador precisará da aprovação da maioria do Plenário da CLDF. Nesse caso,
assumiria o cargo o segundo colocado na eleição. O texto também sugere a
criação de conselhos comunitários para fiscalizar as ações dos administradores.
(*) Bruno Lima – Foto: Renato Araújo (Agência
Brasília) - Correio Braziliense