Magistrados
decidiram que decreto que autoriza criação da quadra não afronta a
Constituição. MP avalia apresentar novo recurso.
Tribunal
de Justiça do Distrito Federal rejeitou, nesta terça-feira (20), um recurso do
Ministério Público que questionava a criação da quadra 500 do Sudoeste. Na
prática, a decisão do Conselho Especial – a cúpula do TJ – autoriza a expansão
da região administrativa.
Ao G1, o MP informou que vai aguardar a publicação do acórdão
para avaliar se entra com outro tipo de recurso, que poderia “travar” novamente
a construção da quadra 500. Já a atual gestão do Palácio do Buriti afirmou que
“não há o que o governo possa comentar neste momento”.
O
recurso do MP tentava declarar o decreto de 2010 como
inconstitucional. Segundo a ação, a criação da nova quadra deveria ter sido
debatida pela Câmara Legislativa, e não, definida por um decreto do então
governador Rogério Rosso (PSD).
Ainda
de acordo com o MP, a nova quadra fere o tombamento da capital – um argumento
que já foi rejeitado pela Justiça Federal –, e que pode
trazer prejuízos ao meio ambiente. Ao longo dos últimos seis anos, moradores do
Sudoeste protestaram contra a criação da quadra, alegando impacto
negativo no trânsito e na qualidade de vida na região.
Decreto de criação da quadra 500 do Sudoeste,
assinado em 2010 (Foto: Reprodução)
Quase unânime
Ao
todo, 20 desembargadores entenderam que não havia inconstitucionalidade neste
caso. Apenas um voto foi divergente. Com o placar, fica valendo o decreto que
determina a criação da quadra.
A quadra 500 é prevista na região
ao lado do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Parque das
Sucupiras, uma das poucas áreas ainda com vegetação nativa do Cerrado. Se
construído, o novo espaço contaria com 22 prédios residenciais e 2 comerciais.
Vista aérea do Setor Sudoeste, em Brasília (Foto:
Google Maps / Reprodução)
A previsão é de que 2,5 mil novos
moradores ocupem esses espaços – hoje, o Sudoeste tem cerca de 52 mil
habitantes.
Por Gabriel Luiz, G1 DF