A quem interessa flexibilizar as
fiscalizações?
*Por Circe Cunha
Com a aproximação das eleições,
aumentam, entre os políticos com assento no Poder Legislativo Federal e
estaduais, a preocupação em contornar, de alguma forma, os efeitos das novas
diretrizes que impediram doações de empresas para as campanhas, conforme
fixadas pela reforma eleitoral.
A preocupação não aflige somente os
atuais detentores de mandato, mas todos aqueles que se submeterão às urnas.
Diante do novo quadro, em que o dinheiro fácil das empresas parece, por ora,
estar descartado das campanhas, mesmo contando com os bilionários fundos
eleitoral e partidário, muitos políticos temem ficar sujeitos ao controle dos
caciques de cada partido, uma vez que serão eles que ficarão com as chaves do
cofre nas mãos.
A nova realidade, forçada pelos
acontecimentos que revelaram a enorme promiscuidade envolvendo empresas e
políticos de várias legendas, aqui e ali vão sendo aprovadas medidas e projetos
que, analisados com mais vagar, visam justamente favorecer as empresas
privadas, por meio do afrouxamento ou flexibilização das fiscalizações.
Dois casos — um, no Distrito Federal, e
outro, no âmbito federal — parecem ilustrar as tentativas de reverter o jogo em
favor de muitas empresas, sobretudo aquelas que tocam obras públicas e que reclamam
insistentemente dos trâmites burocráticos e das licenças exigidas pelos
diversos órgãos para a liberação das empreitadas.
Em Brasília, a Câmara Legislativa
aprovou novo Código de Obras e Edificações do DF, importante instrumento legal
que regula, disciplina e fiscaliza as construções dentro da área urbana. No
novo documento, os deputados distritais introduziram, de última hora, emenda
que simplesmente reduz os poderes de vistoria e controle da Agência de
Fiscalização do DF (Agefis), principal órgão de supervisão das malfeitorias que
a toda hora surgem pela cidade.
Obviamente, o esvaziamento da Agefis
interessa não só aos empresários ladinos, mas, sobretudo, aos deputados
distritais, de olho no sempre rentável mercado de invasão de terras e na gratidão
daqueles que constroem fora do ordenamento legal disposto no Código de Obras.
Outra medida aprovada, na esfera federal, é o Projeto de Lei nº 7.448/2017, que
cria entraves aos órgãos de controle, principalmente ao Tribunal de Contas da
União (TCU) , retirando dessa Corte a atribuição de examinar editais de
licitações, de auditar contas de obras públicas, além de analisar as despesas
que vão contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Especialistas afirmam que o novo texto
subverte o direito administrativo de controle, enfraquece e afasta o poder de
contenção das ilegalidades, abrindo caminho para o descontrole geral de obras
públicas, o que, de certa forma, beneficia empresas por todo o país, as mesmas
que poderão retribuir com “gentilezas” em época de eleição.
****
A frase que foi pronunciada
“O Brasil é uma nação de espertos que,
reunidos, formam uma multidão de idiotas."
(Gilberto Dimenstein, jornalista)
Mais UnB
»Devidamente identificada, a fonte pede
para manter o nome sob sigilo e nos escreve o seguinte: “Neste quadro geral de
vergonha, uma das coisas que mais chocam é ver reitoria, conselho superior
universitário e muitos professores e diretores de faculdades dando apoio
(velado, obviamente) à violência, às barricadas e aos lock-outs (os portões do
Minhocão estavam fechados a cadeado, bloqueados por barricadas e guardados por
piquetes de estudantes e sindicalistas extremamente agressivos), e não fazendo
absolutamente nada para proteger os que querem trabalhar”.;
E continua
»A missivista acrescenta: “Estes (os
que querem trabalhar) são tratados como a escória da universidade (todos um
bando de fascistas, golpistas, reacionários que querem destruir o ensino público
“de qualidade”) e ficam completamente entregues à sanha e à violência dos que
impõem suas decisões a uma maioria que apenas meneia a cabeça e, em seguida,
vai para casa, deixando a universidade entregue aos que querem destruí-la”.
Fim
»E conclui: “Reitoria, conselho
universitário e detentores de cargos de mando (diretores, por exemplo) se
limitam a assistir a tudo de braços cruzados, sempre em nome do ‘direito dos
alunos de se manifestarem democrática e pacificamente em defesa da universidade
pública’. É tudo muito democrático e pacífico, mas ai de quem comete a asneira
de discordar, a intimidação, a violência e a inversão do sentido das palavras
são escancaradas, é tudo bastante assustador”.
(*) Circe Cunha – Coluna “Visto, lido e
ouvido” – Ari Cunha – Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog - Google