O
deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), durante discurso em março deste ano na
Câmara (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Pedido foi feito em
maio de 2017, mas se tornou público este mês. MPF solicitou que áudios,
mostrados com exclusividade pela TV Globo, fossem anexados em ação que tornou
deputado réu.
Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação
do deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) pelo crime de concussão (uso do
cargo para obter vantagem indevida) em maio de 2017. A informação, no entanto,
somente veio à tona neste mês, após o relator do caso, o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ter autorizado a quebra do sigilo
da ação penal contra o deputado.
O
político é acusado pela PGR de ter exigido propina de uma cooperativa de
micro-ônibus no Distrito Federal, quando ocupou o cargo de secretário de
Transporte do DF, na gestão de José Roberto Arruda. Além de Fraga, a PGR também
denunciou por concussão Afonso Andrade de Moura, motorista do parlamentar.
Ao G1,
o advogado de Alberto Fraga, Thiago Righi, afirmou que "todas as provas
dos autos demonstraram que inexiste qualquer ato ilícito praticado pelo
deputado conforme o Ministério Público aduz. Nós estamos confiantes na Justiça
e temos certeza de que o processo vai mostrar a absolvição do deputado".
A
reportagem tenta contato com a defesa de Moura. No processo, o advogado dele
questionou a atuação do STF: "Seja reconhecida a incompetência do Supremo
Tribunal Federal para processar e julgar o feito em relação a sua suposta
conduta. Pois, não se demonstrou nos autos, qual seria o motivo a justificar a
exceção, para não aplicação da regra esculpida em nossa Carta Magna quanto aos
Processos Originários".
Trecho do pedido da PGR (Foto: Reprodução)
No documento,
consta ainda que o Ministério Público Federal (MPF) pediu que novas provas
fossem incluídas no caso. A solicitação foi feita depois que a TV Globo divulgou uma gravação, obtida com exclusividade,
mostrando o deputado supostamente discutindo propina.
· Em áudio, Alberto Fraga reclama do valor de suposta
propina no transporte; ouça ( https://goo.gl/Qkna3T )
Depois da
divulgação da reportagem, o MPF cobrou que os áudios fossem enviados pela
Justiça do Distrito Federal e compartilhados como prova do inquérito. Os áudios
também seriam utilizados em uma outra ação contra o deputado, em que ele também
é acusado de receber propina relacionada ao transporte público – mas de outra
cooperativa.
“Consoante recente
e amplamente divulgado na mídia local, João Alberto Fraga Silva foi flagrado em
conversas telefônicas interceptadas mediante autorização judicial, dialogando
acerca dos valores recebidos e a receber em decorrência dos fatos versados nos
presentes autos”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes.
As mídias revelam
uma conversa do político com representantes de cooperativas de micro-ônibus e
foram gravadas em 2009. No diálogo, Fraga questiona interlocutores sobre o
valor dos repasses. Segundo o Ministério Público, essas cifras se referem a
propina paga por cooperativas, no processo de substituição das vans por
micro-ônibus.
Em uma das
gravações, segundo o MP, Alberto Fraga indaga porque estaria recebendo valores
menores que seu assessor à época, o subsecretário Júlio Urnau (veja abaixo). O interlocutor é identificado pelo Ministério
Público como Jefferson Magrão, representante do político junto às cooperativas.
A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Urnau e Magrão.
Alberto Fraga: Agora tá explicado, as
coisas acontecendo e eu com cara de babaca aqui, entendeu? E o cara, você veja,
o cara ganhou com isso aí, o que é que acontece? Ele, ele ganhou muito mais
dinheiro, vamos dizer assim, do que o próprio secretário.
Jefferson Magrão:
Deitou e rolou.
Fraga:
Deitou e rolou. É por isso que o Arruda, constantemente, me dá uma 'espetada'.
Na
época da divulgação das mídias, o advogado de Fraga no processo, Everardo Alves
Ribeiro, afirmou que as gravações não tratam de propina. Segundo ele, os áudios
mostram o atual deputado federal indignado com as suspeitas de que o
secretário-adjunto Urnau estivesse recebendo dinheiro das cooperativas.
Em
entrevista à equipe da TV Globo, o deputado federal Alberto Fraga disse que
nunca recebeu propina. "Todo mundo sabe o meu jeito de ser, não sou
bandido, detesto bandido e jamais iria permitir esse tipo de coisa na minha
secretaria", apontou.
Cadê as gravações?
Após
o pedido do Ministério Público, os áudios em questão chegaram em um pendrive,
protegido por senha. Em 23 de fevereiro deste ano, a PGR pediu que o relator do
caso, Alexandre de Moraes, determinasse à Justiça do DF o envio dos códigos
necessários para acessar as mídias.
O
ofício com a ordem foi enviado em 5 de março deste ano. No entanto, na semana
passada, a PGR informou ao STF que ainda não havia recebido as senhas.
O
ministro Alexandre Moraes, então, deu um prazo de 15 dias para que a Justiça do
DF encaminhe não apenas as senhas dos áudios, como todos os volumes da ação
penal, inclusive as gravações e transcrições das comunicações interceptadas.
Como
os áudios foram solicitados em duas ações penais diferentes, na outra a
Procuradoria-Geral da República pediu que fossem enviados todos os documentos
do caso na Justiça do DF, incluindo transcrições dos áudios que não puderam ser
ouvidos. O ministro aceitou o pedido. A ação está agora na Procuradoria,
aguardando manifestação sobre as novas provas.
A denúncia
A
operação Régin foi deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do DF
em 2011. Citados no inquérito, Fraga, Urnau e o ex-assessor José Geraldo de
Oliveira Melo foram acusados por organização criminosa e concussão – quando um
agente público exige vantagem própria para realizar uma contratação.
De
acordo com o inquérito, o grupo chegou a receber mais de R$ 800 mil de uma
única cooperativa, a Coopatag. Na época, a entidade conseguiu uma decisão
judicial para retornar à licitação, depois de ser considerada
"inabilitada" para o contrato. Mesmo com a sentença em mãos, a Coopatag
teve de pagar propina para voltar a concorrer, diz o MP.
O
valor de R$ 800 mil – supostamente reajustado para cima pelo próprio Fraga –
teria sido pago em três parcelas, entregues no Aeroporto JK, no Jardim
Zoológico e no Núcleo Bandeirante. De acordo com as investigações, a Coopatag
só voltou para a disputa da licitação quando a primeira parte do valor já tinha
sido paga.
A
denúncia contra Fraga foi apresentada ao Tribunal de Justiça do DF em 2011. Em
2014, quando ele foi eleito deputado federal e ganhou foro privilegiado, o
processo "subiu" para o Supremo Tribunal Federal.
Intimidação
Segundo
o inquérito, Fraga também intimidou representantes de cooperativas, na
tentativa de entender a suposta propina recebida por Júlio Urnau. Em outro
áudio, o deputado conversa com Magrão e o então presidente da Associação das
Cooperativas de Ônibus do DF, Fontidejan Santana.
Na
conversa, Fraga pergunta a Santana sobre um repasse de R$ 1,5 milhão que teria
sido feito a Júlio. Em resposta, ouve que o valor real era ainda maior, de R$
1,7 milhão.
Fraga:
Bem, eu acho que... tem um tititi danado, né, na cidade e aí talvez (...)
existe os comentários. Mas o que me disseram, Santana, é que você teria dado
pro Júlio um milhão e quinhentos mil reais.
Santana: Hunrum.
Magrão:
E aí?
Santana:
E não foi só eu que dei, né?
Magrão:
[Repete] E não foi só eu que dei.
Ouve-se
risos ao fundo, e um dos envolvidos fala: "Isso, eu gostei de ver".
Fraga:
Aí, aí é que tá. Mas aí, o outro seria então o Noel. Diz que o Noel deu um
milhão e setecentos?
Magrão:
O [Manco].
Santana:
Eu num sei quanto é que ele deu, mas...
Magrão:
O [Manco], o [Manco deu].
Fraga:
Agora, Santana, como é que você, sabendo o meu jeito de ser, como é que você
entra numa dessa?
Santana:
Você não estava aqui. Você não estava aqui. Se você estivesse aqui, eu num
teria feito. Eu tinha vindo aqui conversar, você não estava.
Magrão:
Você se lembra aquela vez que o Santana pagou... quando nós entramos na
licitação, o Santana num pagou um milhão e setecentos, foi? Foi um milhão e
setecentos. Um milhão e setecentos que ele depositou e depois num conseguiu o
resto e o dinheiro ficou preso?
Processo
disciplinar
O
deputado Alberto Fraga também responde a um processo disciplinar instaurado
pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que vai analisar a conduta do
parlamentar. Ele publicou em uma rede social fake news sobre a vereadora
Marielle Franco (PSOL).
No Twitter, o deputado federal Alberto Fraga publicou fake
news sobre a vereadora Marielle Franco (Foto: Reprodução/Twitter)
O processo foi
instaurado a partir de representação do PSOL, apresentada no dia 21 de março. O
partido pediu a cassação do mandato do parlamentar.
A assessoria do
deputado Alberto Fraga informou que ele não vai se manifestar.
Por G1 DF e TV Globo