Terracap conquista 100% do índice
de Transparência em 5 anos da LAI - Em 2016 e 2017, a empresa atendeu
integralmente os itens do Índice de Transparência Ativa
A Lei de Acesso à Informação (LAI), que
permite a solicitação e a divulgação de informações de empresas públicas à
sociedade, completa, nesta quinta-feira (12/4), cinco anos em vigor. A Controladoria-Geral
do Distrito Federal (CGDF) realiza o balanço de execução da lei por meio do
Índice de Transparência Ativa (iTA), que mensura o grau de cumprimento da Lei
de Acesso à Informação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do DF.
Durante a existência da LAI, a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap)
manteve altos índices positivos de avaliação de transparência em dois anos
seguidos.
Anualmente, a CGDF faz uma avaliação
para analisar o balanço de transparência ativa dos órgãos. Em 2016, a Terracap
saiu de 34% e foi para 100% no ranking da transparência. No ano seguinte, 2017,
a empresa manteve a taxa de 100% de participação, recebendo prêmio por dois
anos consecutivos por ter atendido integralmente o Índice de Transparência
Ativa. O bom resultado permite que os cidadãos tenham à disposição todas as
informações previstas na LAI.
De acordo com o presidente da Terracap,
Júlio César Reis, o reconhecimento da Terracap no Ranking da Transparência
deve-se ao esforço conjunto de todos os setores da empresa. “Dos 27 órgãos que
foram premiados, a Terracap se destacou. Vamos continuar atentos para aprimorar
e atualizar as informações de interesse do cidadão”, afirma Júlio.
Em relação à transparência passiva, a
Terracap recebeu 689 pedidos de acesso à informação neste período de cinco
anos. Das recebidas, 686 solicitações foram atendidas e respondidas pela
empresa, gerando uma taxa de transparência de 99,5% de participação. Os três
pedidos restantes ainda estão dentro do prazo para resposta.
Uma das solicitações pedidas para a
Terracap foi referente a relação dos imóveis urbanos e rurais de patrimônio da
Companhia Imobiliária. Como resultado, a Terracap disponibilizou em seu site
oficial a lista de propriedades que se encontram desembaraçadas judicialmente.
Dentre outras informações disponíveis
no site da Terracap, estão a remuneração de empregados, despesas, receitas e
contratos firmados pela empresa. Qualquer cidadão pode acessar os dados
no menu “Acesso à informação”. Para quaisquer outras informações ou dúvidas,
basta ligar para Ouvidoria, no 61-3342-1730.
Entenda o Índice de Transparência
Ativa – O objetivo é avaliar o grau de comprometimento de
dispositivos da Lei de Acesso à Informação pelos órgãos da administração
pública direta e indireta do DF, no que se refere a informações de interesse
coletivo ou geral que devem ser disponibilizadas nos sites oficiais. Ao final
da avaliação, é elaborado um ranking de transparência ativa, que é divulgado ao
fim de cada ano.
