Mais trabalho para policiais e promotores
Um impacto grande da decisão do STF sobre foro especial ocorrerá no
trabalho de policiais civis e promotores de Justiça que investigam casos de
corrupção. Deputados distritais também deverão perder a prerrogativa de serem
processados e julgados apenas com autorização do Superior Tribunal de Justiça.
Quando as suspeitas de crimes estiverem relacionadas a situações fora do
mandato, os parlamentares deverão ser tratados como qualquer cidadão. Sem dúvida,
essa mudança facilita a vida dos investigadores.
O passado pode condenar
Muita gente apostava que o foro especial daria um fôlego ao
ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB) na Operação Panatenaico. Mas, se
prevalecer ao pé da letra a decisão do STF sobre foro especial, as denúncias
sobre corrupção no estádio Mané Garrincha e outras investigações conduzidas por
promotores de Justiça e procuradores da República que atuam em primeira
instância não serão enviadas ao STF mesmo que Filippelli se eleja deputado
federal. Com as novas regras, o passado pode criar muitos problemas para os
congressistas. O foro privilegiado só vale para crimes praticados no exercício
do mandato e relacionados ao cargo.
Rosso nas mãos dos procuradores da Panatenaico
O deputado Rogério Rosso (PSD/DF) também poderá passar a ser investigado
pelos procuradores da Operação Panatenaico, sobre o Mané Garrincha. A 12ª Vara
da Justiça Federal autorizou pedido do MP para envio de depoimentos em que há
citações a Rosso para o STF. Mas, agora, a situação é diferente. Como os fatos
relacionados ao Mané Garrincha ocorreram antes do início do mandato de Rosso
como deputado, a competência pode ser fixada na primeira instância.
Nemer pode perder foro na Pandora
O deputado Roney Nemer (PP/DF) também pode ser atingido pelo fim do foro
especial. O parlamentar é o único alvo da Operação Caixa de Pandora que
responde à denúncia em tramitação no STF. A ação penal por corrupção ativa
estava para ser julgada, mas agora há dúvidas se permanecerá na corte superior.
É que o entendimento do STF foi de que os processos em fase adiantada não devem
descer para a instância inferior. Vai depender de um entendimento do relator,
ministro Luiz Fux. Se baixar, será um alívio para todos da Pandora. Uma eventual
condenação de Roney no STF influenciaria as demais denúncias que ainda nem
foram julgadas em primeira instância.
A condenação de Alberto Fraga (DEM/DF) por porte ilegal de munição
dificilmente será revertida no Tribunal de Justiça do DF, para onde o caso foi
remetido na última sexta-feira devido à mudança das regras para foro especial.
Na Justiça do DF, a denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado) contra Fraga já passou por todas as instâncias e a pena de
quatro anos em regime aberto não foi aplicada porque um recurso, embargos
infringentes, aguardava para ser apreciado. O próprio relator no STF, Dias
Toffoli, já havia mantido a condenação em decisão de fevereiro.
Futuro incerto para a Dracon
Entre os processos do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF em
que o foro especial fica mantido está a Operação Dracon, que se refere à venda
de uma emenda parlamentar para empresas de saúde. Mas é incerto o futuro dessa
ação por corrupção contra os deputados Celina Leão (PP), Raimundo Ribeiro
(MDB), Júlio César (PRB), Cristiano Araújo (PSD) e Bispo Renato (PR). É que o
STF definiu que o foro vale para casos relacionados ao exercício do mandato.
Mas não se sabe qual será a interpretação para o processo quando o mandato
chegar ao fim.
Escapou da panela de pressão
Eleito
pelo MDB, Robério Negreiros escapou também de possivelmente ser alvo de uma
investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
por prevaricação na CPI dos Transportes realizada pela Câmara Legislativa em
2015. O distrital não cedeu à pressão do presidente do partido, Tadeu
Filippelli, para integrar a comissão que apurou irregularidades na
licitação para o sistema de transporte público do DF. Foi ali que a relação de
Robério e Filippelli começou a estremecer, até que o distrital deixou o
partido. O deputado Rafael Prudente (MDB) assumiu a vaga na CPI e se tornou
alvo de uma investigação sobre suposto favorecimento a Filippelli nos
trabalhos da comissão.
O deputado Robério Negreiros (PSD) vai chegar à campanha para novo
mandato livre da acusação de ter sido beneficiado indevidamente pela Odebrecht
em sua campanha. A pedido do procurador regional da República Alexandre
Camanho, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região arquivou notícia de
fato encaminhada pela Procuradoria-geral da República com base em depoimento do
delator Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, sobre doação de R$ 200
mil para a campanha do distrital feita pela Braskem, empresa do grupo
Odebrecht. Camanho ressaltou que os recursos foram contabilizados e que não há
como falar em crimes. O caso foi arquivado também pelo Tribunal de
Justiça do DF. Na última sexta-feira, saiu a última decisão, do corregedor
eleitoral, desembargador Waldir Leoncio, também com base em parecer do
Ministério Público Eleitoral (MPE).
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) começa a fazer campanha pública
pela candidatura do ex-presidente do STF Joaquim Barbosa ao Palácio do
Planalto. Em mensagem que começou a circular ontem nas redes sociais,
Rollemberg fala sobre o perfil do ministro aposentado. “O Brasil não precisa de
um presidente simpático. O Brasil precisa de um presidente sério e que respeite
as instituições: Joaquim Barbosa”, aponta. Quem conhece Barbosa de perto descreve
uma pessoa afável, simples e carismática entre os amigos, mas extremamente
temperamental no que se refere aos assuntos da República. Rollemberg sabe disso
e trabalha com o marketing que o PSB quer construir em torno do juiz que
relatou o processo do mensalão.
Tempo, tempo, tempo...'
Faltam exatos cinco meses para o primeiro turno da eleição. São 22
semanas pela frente para muitas definições sobre candidaturas e coligações.
Por Ana Maria Campos – Coluna “Eixo Capital” – Fotos: Barbara Cabral/CB/D.A.Press - Antonio Cunha/CB/D.A.Press - Minervino Cunha/CB/D.A.Press - Ed Alves/CB/D.A.Press -
Correio Braziliense