Cobrança de R$ 67,7 milhões desviados do Mané se arrasta há um
ano
Um ano após o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)
julgar um dos três processos que tratam de irregularidades e superfaturamentos
nas obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha e pedir o
ressarcimento ao erário de R$ 67.776.319,80, nada aconteceu. Após
julgamento realizado em junho de 2017, a Corte responsabilizou as
empreiteiras Via Engenharia e Andrade Gutierrez, além de 17 ex-gestores do GDF,
a pagarem pelo prejuízo. Mas nenhum centavo voltou aos cofres públicos até
agora.
A Corte de Contas abriu
uma Tomada de Contas Especial (TCE) para dividir solidariamente os valores
desviados da reconstrução da arena. No entanto, como os investigados respondem
ao processo individualmente, as partes entraram com pedidos de dilatação de
prazo de defesa. Com a justificativa de terem tempo hábil para reunir
documentos, eles conseguiram prorrogar os 30 dias iniciais previstos para mais
60. Depois, o prazo foi ampliado por outros 90. Agora, chega-se há um ano de
protelação.
Nessa quinta-feira (21/6),
porém, o TCDF decidiu dar um basta na situação. Durante a sessão desta semana,
os conselheiros da Corte negaram por unanimidade novo pedido de adiamento.
Desta vez, de dois dos 17 ex-gestores da Companhia Urbanizadora da Nova
Capital (Novacap), que respondem ao processo para arcar com parte dos prejuízos
provocados por irregularidades na reforma do estádio.
No momento, os prazos normais devem ser
seguidos. Se eles não apresentarem defesa, o processo corre sem a manifestação
dessas partes. A próxima etapa a ser julgada é a TCE. É nesse procedimento que
será decidido quanto cada um pagará de prejuízo pelas possíveis irregularidades
cometidas, dentro dos R$ 67,7 milhões de prejuízo apurado.
Os dois nomes que tiveram
a prorrogação negada desta vez foram Josimar Ferreira Evangelista e Thelma
Consuelo, lotados na Novacap à época da reforma. Eles estão no mesmo grupo do
ex-presidente da Novacap Nilson Martorelli e da ex-diretora da estatal Maruska
Lima, ambos presos na Operação Panatenaico da
Polícia Federal, deflagrada em 23 de maio para apurar denúncias de corrupção na
construção da arena.
Diferenças no aluguel de
equipamentos
Martorelli e Maruska tiveram o prazo para defesa ampliado da última vez por 60 dias e ainda estão dentro do tempo para apresentar documentos. As irregularidades e a possibilidade de superfaturamento nas obras do Mané Garrincha estão no Processo nº 30.101/2010. Ele compreende auditorias que apontaram desvios em aluguel de equipamentos e diferença no peso das barras de aço usadas na construção, que estavam fora dos padrões técnicos.
Martorelli e Maruska tiveram o prazo para defesa ampliado da última vez por 60 dias e ainda estão dentro do tempo para apresentar documentos. As irregularidades e a possibilidade de superfaturamento nas obras do Mané Garrincha estão no Processo nº 30.101/2010. Ele compreende auditorias que apontaram desvios em aluguel de equipamentos e diferença no peso das barras de aço usadas na construção, que estavam fora dos padrões técnicos.
Os auditores questionaram,
ainda, o preço unitário pago pelas formas de chapa compensada plastificada, os
custos com a mobilização de equipamentos e mão de obra, além das despesas com
vale-transporte dos funcionários.
Veja a tabela com os valores
apurados no processo:
Fonte: Manoela Alcântara -
Foto: Daniel Ferreira - Metrópoles