Acordo
com MPF permitirá que GDF tenha acesso a depoimentos da Lava-Jato
*Por Ana
Maria Campos
O Governo
do Distrito Federal aderiu ao acordo de leniência firmado pelo Ministério
Público Federal com a Andrade Gutierrez, empresa integrante do consórcio
responsável pela construção do estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.
A partir
do acordo, a Controladoria-geral do DF terá acesso a todos os documentos e
depoimentos relacionados às investigações e ações da Operação Lava-Jato. Essas
informações serão fundamentais para embasar os processos administrativos contra
servidores, agentes políticos e empresas envolvidos em esquemas de corrupção no
Distrito Federal.
Segundo a
legislação sobre acordos de leniência, a Andrade Gutierrez não pode ser
atingida pelas medidas administrativas, mas outras empresas envolvidas em
conluios ou outros crimes e irregularidades não estão protegidas.
Em âmbito
criminal, os responsáveis por superfaturamentos de obras e corrupção são alvos
de ações na Justiça. Mas há medidas administrativas a serem tomadas, como a
cobrança de prejuízos, demissão de servidores, declaração de inidoneidades de
empresas e proibição do direito de firmar contratos com o Poder Público.
A
Controladoria-geral apura também responsabilidades por irregularidades no
Centro Administrativo do DF, no empreendimento habitacional Jardins Mangueiral
e no BRT-Sul. Esses empreendimentos estão sob apuração, em âmbito criminal,
pela força-tarefa do Ministério Público Federal e pela Polícia Federal na
Operação Panatenaico.
Os
ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR) e o
ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB) foram denunciados por corrupção no
Mané Garrincha. Também são investigados por irregularidades nas outras três
obras.
O Mané
Garrincha foi construído em consórcio entre a Andrade Gutierrez e a Via
Engenharia. A empreiteira de Brasília também é alvo da Panatenaico, com base em
depoimentos de executivos da ex-parceira no negócio de quase R$ 2 bilhões.
(*) Ana
Maria Campos – CB.Poder – Correio Braziliense – Fotos: Blog – Google - AFP/Foto
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