Reajuste descabido - (‘Não era o melhor para o Brasil’, diz Cármen Lúcia (STF) sobre proposta de aumento de salário) - Blog do Chiquinho Dornas

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sexta-feira, 10 de agosto de 2018

Reajuste descabido - (‘Não era o melhor para o Brasil’, diz Cármen Lúcia (STF) sobre proposta de aumento de salário)


Reajuste descabido

Em má hora, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu incluir no orçamento do exercício fiscal de 2019 um aumento salarial de 16,38%, o que pode provocar um efeito cascata de grandes proporções, atingindo a União e todos os estados. Isso, quando os esforços governamentais estão voltados para a contenção dos gastos públicos, devido ao gigantesco deficit fiscal de R$ 159 bilhões, previsto para este ano. O momento é de extrema gravidade, e estancar os gastos do setor público deve ser prioridade absoluta dos integrantes dos Três Poderes da República. O exemplo deveria ser dado, justamente, pelos que ocupam os mais elevados cargos. Mas não. O STF deu um sinal extremamente negativo em meio ao esforço de ajuste fiscal.

A questão preocupa, e muito. Se o aumento aprovado for confirmado pelo Senado e pelo presidente da República, Michel Temer, o teto salarial do funcionalismo, atualmente de R$ 33,7 mil, poderá subir para R$ 39,2 mil, o que ampliará ainda mais o rombo nos cofres públicos. Inaceitável, portanto, a deliberação dos membros do STF de quarta-feira passada, pois o impacto financeiro não se dará apenas no Judiciário, mas atingirá, também, os salários do Executivo e do Legislativo federal e de todos os entes federativos. Não serão poucos os que buscarão a equiparação salarial com os ministros da corte suprema.

Estudos preliminares feitos pelas consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado apontam que a conta extra jogada no colo dos governos federal e estaduais pode chegar a R$ 4 bilhões. De acordo com os cálculos, apenas a União teria um custo adicional, ano que vem, de R$ 1,4 bilhão, abarcando os três poderes. No estados, a previsão é de um impacto de R$ 2,6 bilhões. Isso quando vários deles estão enfrentando seriíssimos problemas financeiros, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde atrasos no pagamento dos servidores e de fornecedores já virou rotina.

A equipe econômica do governo federal manifestou sua apreensão com o inevitável efeito cascata do reajuste aprovado pelo STF, pois as estimativas de gastos com os servidores estão piorando, antes mesmo da entrada em vigor do novo teto salarial do funcionalismo. As projeções de dispêndio com pessoal estão crescendo: em abril, a previsão era de gastos de R$ 322 bilhões com a folha de pagamento da União de 2019; atualmente, a estimativa é de R$ 328 bilhões, montante só superado no orçamento federal pelos benefícios previdenciários.

A argumentação de ministros que votaram pela aprovação do reajuste de que haverá remanejamento de recursos do próprio Judiciário, sem acarretar necessidade de novas verbas, não se sustenta. Não se discute o direito de os mais altos representantes da Justiça terem seus salários reajustados. O que verdadeiramente importa é o efeito cascata que ocorrerá em toda a estrutura funcional dos poderes constituídos. A escassez de recursos é real, e o país se vê diante de tomada de decisões difíceis para seu futuro. Indiscutível que o pouco dinheiro que sobra para os governos investirem em infraestrutura e serviços básicos, como saúde, educação e segurança, não pode ser drenado, ainda mais, para o aumento salarial de agentes do Estado. (
Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog – Google)
‘Não era o melhor para o Brasil’, diz Cármen Lúcia sobre proposta de aumento de salário - Presidente do STF diz que perdeu na votação, mas faz parte da democracia - Foto: Ailton Freitas - Agência O Globo






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