Lei de
Liliane Roriz garante economia nas contas de água Os deputados
distritais derrubaram, na tarde terça-feira (27/11), veto ao Projeto de
Lei 1.079, de 2016, de autoria da deputada distrital Liliane Roriz (PROS) que
põe fim à tarifa mínima nas contas de água do Distrito Federal.
De acordo
com o texto – que assim que promulgado vira lei no DF -, “o consumo de água é
fato gerador de ICMS tributado à alíquota de 18% no Distrito Federal e a
cobrança de valores mínimos, independente do consumo, sobrecarrega o consumidor
por duas vezes.
Ora
porque está pagando o valor de um serviço que efetivamente não utilizou, ora
porque sobre este valor incide ICMS e há a cobrança do tributo”.
Segundo
Liliane, a lei faz justiça ao cidadão que só pagará pelo que consumiu, além de
contribuir para o fim do desperdício de água no Distrito Federal. “Com o fim da
tarifa mínima, as pessoas tendem a gastar menos, a não desperdiçar água,
afinal, passarão a pagar exatamente pelo que consumirem. Ou seja, menos desperdício,
conta menor”, explica.
Até
então, a tarifa mínima nas contas de água obriga o consumidor a pagar por
10.000 litros de água, mesmo que não use. Com a nova lei, o consumidor pagará
apenas pelo consumo de água.
Lívio di Araújo
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