LUOS e os escritórios de advocacia sob
o crivo de Ibaneis
Caberá ao governador Ibaneis Rocha
(MDB) sancionar a íntegra ou vetar trechos da Lei de Uso e Ocupação do Solo
(LUOS), aprovada no fim do ano passado pela Câmara Legislativa. A redação final
foi publicada na edição de ontem do Diário da Câmara. Um dos trechos interessa
muito aos advogados. Uma emenda, de autoria do ex-deputado Raimundo Ribeiro,
autoriza a instalação de escritórios de advocacia em áreas residenciais, de
bairros como Lago Sul, Lago Norte e Park Way. Bem provável que Ibaneis atenda à
demanda de sua classe e vai ficar para a história como o governador que
sancionou a LUOS.
A imagem em destaque
A nova página oficial da Secretaria de
Justiça e Cidadania exibe uma foto em destaque do titular recém-empossado da
pasta, o ex-chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República,
Gustavo Rocha. A imagem pode ferir o princípio da impessoalidade na
administração pública previsto no artigo 37 da Constituição.
Nova marca
Na gestão de Ibaneis Rocha, a
administração volta a ser identificada como Governo do Distrito Federal. Com Rodrigo
Rollemberg, o poder Executivo era tratado como Governo de Brasília. E o símbolo
passa a ser o ipê amarelo.
Terceiro turno
Paulo Fernando, que foi candidato a
deputado federal pelo Patriota, entrou com uma ação no TRE/DF de impugnação de
mandato eletivo contra o Luís Miranda (DEM), com acusação de corrupção, fraude
e abuso do poder economico eleitoral. Ele alega que o adversário
distribuiu nas redes sociais três Iphones. Houve um sorteio e, segundo ele, os
produtos foram entregues em 22 de agosto. “Tal conduta configura ilícito
eleitoral. Com essa conduta, além de violar a legislação, o impugnado causou um
impacto eleitoral e desequilibrou a disputa, atacando a democracia e a
legitimidade do pleito”, aponta Paulo Fernando. Não é a única frente de combate
ao parlamentar (foto) que se elegeu morando em Miami. O PR, partido de Laerte
Bessa, também entrou com uma ação de investigação judicial por abuso de poder
econômico.
Bessa e Paulo Fernando na fila
Se Luís Miranda perder o mandato, há
duas possibilidades. Caso a Justiça eleitoral considere os votos do PTB, como
já ocorreu com os distritais, o eleito será Paulo Fernando (Patriotas). Se não
validar, o deputado Laerte Bessa (PR) assume o mandato.
Menos barulho
O deputado Reginaldo Sardinha (Avante)
apresentou projeto de lei que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura
de fogos ou qualquer artifício pirotécnico que provoque barulho no Distrito
Federal. O objetivo é proteger a saúde dos animais domésticos que sofrem em
festas como o Réveillon. Medidas semelhantes estão em vigor em São Paulo,
Goiânia e Londrina. Em Florianópolis, a queima de fogos da virada deste ano foi
maior e menos barulhenta justamente para não incomodar os pets. A Câmara
Legislativa ainda não conseguiu chegar a um consenso para a regulamentação da
Lei do Silêncio em igrejas, bares e casas de espetáculo. Agora há mais uma
polêmica.
Grupos rivais contemplados
O novo chefe da Casa Militar, coronel
Júlio César Lima de Oliveira (foto), integra um grupo adversário à atual
comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sheyla Sampaio. Júlio César é da
segunda turma de formação da Academia da Polícia Militar do DF. Sheyla é da
primeira turma. Quem vai mandar mais? Ambos serão subordinados ao secretário de
Segurança Pública e Paz Social, Anderson Torres.
Ana Maria Campos – Coluna “Eixo Capital”- fotos: Barbara Cabral/CB/D.A.Press - Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press – Ana Rayssa/CB/D.A.Press - Correio Braziliense