Drácon:
sem foro especial, ação contra ex-distritais cai para 8ª Vara Decisão do
Conselho Especial do TJDFT, atinge ex-parlamentares Cristiano Araújo e Bispo
Renato, além dos federais Celina Leão e Julio Cesar
O
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou o
envio da ação que trata da Operação Drácon para a primeira instância, mais
especificamente à 8ª Vara Criminal. A operação
investiga denúncia de que parlamentares teriam recebido propina
para liberar emendas para a saúde.
O pedido para transferir a ação à
primeira instância partiu do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT) e a decisão foi acatada, nessa segunda-feira (11/2),
pelo colegiado do Conselho Especial, que teve como relator o desembargador
José Divino de Oliveira.
O
processo atinge os ex-distritais Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato Andrade
(PR), Celina Leão (PP) e Julio Cesar (PRB) e estava no Conselho Especial porque
os parlamentares possuíam foro privilegiado. Agora, a ação correrá na mesma
vara que já analisa denúncia contra dois ex-servidores da Câmara Legislativa do
Distrito Federal (CLDF) envolvidos também na mesma operação.
Embora
Celina e Julio Cesar tenham sido eleitos deputados federais, o processo
permanecerá na primeira instância, pois o Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu que os congressistas só mantenham o foro em caso de denúncias ocorridas
dentro do próprio mandato.
Um quarto
distrital que chegou a ser denunciado, Raimundo Ribeiro (MDB), obteve
vitória judicial: em agosto passado, quando a 6ª Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) decidiu trancar a ação penal contra o deputado.
Recursos
Dois anos
após a deflagração da Operação Drácon, os cinco acusados inicialmente entraram
com 27 recursos em instâncias diferentes. Celina Leão foi a campeã nos pedidos.
A defesa da parlamentar entrou com 10 recursos no TJDFT; dois habeas corpus
(HC) e dois recursos de HC no STJ; uma reclamação e um recuso de reclamação no
STF.
Cristiano
Araújo recorreu seis vezes; Bispo Renato, uma vez; Julio Cesar, uma vez; e
Raimundo Ribeiro entrou com dois recursos. Ribeiro teve o processo arquivado
por falta de provas de participação no esquema.
Relembre
o caso: A Operação Drácon teve início em
agosto de 2016, depois que vieram à tona áudios feitos pela deputada
Liliane Roriz (PTB), revelando detalhes de como colegas da CLDF
agiam. Liliane teria começado a grampear os distritais no fim de
2015, quando os políticos decidiam sobre o que fazer com uma sobra
orçamentária da Casa.
Em um
primeiro momento, os recursos seriam destinados ao Governo do Distrito
Federal (GDF) para custear reformas nas escolas públicas. De última hora, no
entanto, o texto do projeto de lei foi modificado e o dinheiro – R$ 30 milhões,
de um total de R$ 31 milhões –, realocado para a Saúde.
O valor
foi destinado ao pagamento de serviços vencidos em unidades de terapia
intensiva (UTIs) da rede pública. Segundo o MPDFT, os recursos teriam sido
definidos mediante o pagamento de propina aos parlamentares.
Por Caio
Barbieri – Foto: Michael Melo - Metrópoles