GDF quer mediar regularização de condomínios
particulares
A reunião do governador Ibaneis Rocha com moradores
de condomínios, realizada ontem de manhã no Palácio do Buriti, marca uma nova
postura do GDF sobre a regularização de terras. A partir de agora, o Executivo
quer participar da legalização de terrenos em áreas particulares, e não apenas
na negociação de lotes em terras públicas. No encontro de ontem, Ibaneis disse
que o imbróglio da venda de imóveis dos condomínios da antiga Fazenda
Paranoazinho deve ser o primeiro tema a ser debatido no recém-criado comitê
para mediação de assuntos sobre regularização fundiária do DF. Ibaneis quer que
os moradores comprem os lotes pelo preço de custo, ou seja, pelo valor mínimo
necessário ao desenvolvimento dos projetos de legalização.
Paranoazinho é o primeiro desafio
A antiga fazenda tem 54 condomínios, que pertencem
à empresa Urbanizadora Paranoazinho. Ibaneis disse que, depois do encontro com
os moradores, pretende se reunir agora com os donos da área. Diretor-presidente
da empresa, Ricardo Birmann disse apoiar a iniciativa. “A Urbanizadora sempre
foi aberta a dialogar e negociar de forma transparente com todos os moradores
da região. Tanto que já chegamos a um acordo com um terço das famílias”,
conta.
Cidade Urbitá no debate
Um dos objetivos da Urbanizadora Paranoazinho é
tirar do papel o empreendimento Cidade Urbitá, com capacidade para abrigar 118
mil pessoas, na área vazia remanescente da propriedade. Em janeiro, Ibaneis
disse que poderia condicionar a assinatura do decreto da Urbitá à liberação das
escrituras aos moradores dos condomínios da Paranoazinho. Ontem, o assunto não
entrou na pauta da conversa com a comunidade, mas pode voltar à tona no
encontro com os empresários.
Deputados federais no MP
A procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal,
Fabiana Costa, recebeu deputados federais da nova legislatura para um café da
manhã na última quinta-feira. A chefe do Ministério Público do DF se reuniu com
Celina Leão (PP), Júlio César (PRB), Luís Miranda (DEM), Flávia Arruda (PR) e
Professor Israel (PV). Na pauta do bate-papo, temas de interesse do Distrito
Federal e a busca de cooperação entre as instituições. Apesar de o encontro ter
ocorrido no horário de uma sessão com votação nominal na Câmara, a maioria da
bancada fez questão de prestigiar o MP.
Imbróglio sobre licitação milionária segue na
Justiça
Esta semana, a Justiça manteve suspensa uma
licitação milionária para fornecimento de comida aos presos da Papuda. A
concorrência pública de R$ 295 milhões para o fornecimento de alimentação aos
presídios da capital federal foi aberta no fim de novembro, mas sofreu
questionamento de uma das concorrentes. O Tribunal de Contas do DF, na semana
passada, já havia sobrestado o processo até decisão da Justiça. Entre os
questionamentos está a exigência do edital de que 3% dos empregados da empresa
licitante sejam egressos do sistema penitenciário, o que não tem previsão
legal. A licitação também não discriminou os alimentos a serem fornecidos nas
refeições principais. “Não há sequer indicação sobre a proteína animal, item
mais oneroso, o que pode permitir ao contratado optar pela versão mais barata
do alimento”, alega o texto da impugnação.
TCDF cobra regularização de clubes
O Tribunal de Contas do Distrito Federal cobrou do
governo a regularização fundiária de lotes de clubes ocupados por associações e
entidades sem fins lucrativos. Em um processo envolvendo unidades como o Clube
dos Subtenentes e Sargentos do Corpo de Bombeiros Militar do DF e pelo Clube
dos Oficiais do CBMDF, a Corte pediu à Terracap que preste esclarecimentos
sobre a cobrança de taxas nesses imóveis. “Mesmo inexistindo termo de concessão
vigente, o particular está obrigado a remunerar o Estado pelo uso do bem, sob
pena de enriquecimento sem causa, valendo-se de situação ilegal”, diz um trecho
do relatório do TCDF.
Ana Maria Campos – Coluna “Eixo Capital” – Foto:
Daniel Ferreira/CB/D.A.Press- Carlos Moura/CB/D.A.Press - Renato Alves/Agência Brasília – Correio Braziliense