Um ano após queda de viaduto no Eixão, obra está
35% concluída Parte da construção sobre a Galeria dos Estados caiu em 6 de
fevereiro de 2018. Previsão é liberar trânsito na pista sobre o Eixão em abril
A cratera aberta no coração de Brasília após
a queda do viaduto da Galeria dos Estados, no Eixão Sul,
completa um ano nesta quarta-feira (6/2). Até agora, contudo, apenas 35% da
obra de recuperação do elevado foram concluídos, segundo o diretor-geral do
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), Fauzi
Nacfur.
Após a demora para licitação no governo anterior, a
Via Engenharia iniciou a recuperação em outubro de 2018. No entanto, o
detalhamento do projeto demorou a ser concluído, e as obras só começaram a
andar em novembro.
Quando Ibaneis Rocha (MDB) assumiu o governo,
chegou a declarar o desejo de entregar o viaduto pronto para a
população em março de 2019, mas o DER-DF prevê em seu cronograma a
entrega da pista do Eixão Sul em 21 de abril e a da parte inferior da estrutura
em junho.
“No início, a previsão era março mesmo, mas, depois
de tomar ciência do cronograma e das possibilidades, o prazo para liberar a
passagem do Eixão é 21 de abril. Desde que o governo começou, estendemos os
turnos de trabalho. Hoje, 110 pessoas trabalham de manhã e à tarde, e 70
durante a noite”, afirmou Fauzi Nacfur.
Segundo ele, a obra está orçada em R$ 10 milhões.
“A construção só embalou agora. Queremos entregar o quanto antes para a
população. No entanto, é preciso lembrar que completamos um mês de governo. Só
tive um detalhamento real quando entrei na obra e comecei a participar do
processo”, disse.
A assessoria de imprensa da Via Engenharia disse
que as informações referentes ao viaduto estão centradas no DER-DF, a
pedido do órgão.
À espera
Os comerciantes prejudicados pelo desabamento, por outro
lado, ainda esperam por indenização do Governo do Distrito Federal (GDF).
É o caso da proprietária do Restaurante Floresta,
destruído pela queda do viaduto, Maria de Jesus Miranda, 59 anos. Ela reclama
da falta de assistência do GDF e conta que, até hoje, recebeu apenas uma
autorização para abrir farmácia em espaço de 50 metros quadrados na Rodoviária
do Plano Piloto.
O antigo comércio, que
funcionou na Galeria dos Estados por 33 anos, estava instalado em 915 metros
quadrados, destaca Maria. “Tudo que tínhamos lá foi destruído, inclusive pias,
freezer e toda a estrutura da cozinha. Não nos chamaram para sentar, falar
sobre a avaliação ou dar ao menos R$ 10”, indignou-se.
TCDF
Em 12 meses após o desabamento, diversos procedimentos de
investigação foram abertos e continuam em andamento. O processo mais recente
é o que apura responsabilidade pela queda, feito pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
O Processo n° 5.324/18 foi aberto para identificar
os responsáveis pela falta de manutenção preventiva e corretiva durante os anos
passados, que levou ao colapso da estrutura.
O TCDF, por meio das decisões n° 457/18 e n°
743/18, estabeleceu prazo para que gestores, órgãos e entes públicos passíveis
de responsabilização pelo desmoronamento apresentem esclarecimentos. Além
disso, o tribunal recebeu, em agosto de 2018, plano de conservação de bens e
monumentos públicos apresentado pelo GDF. O Núcleo de Fiscalização de
Obras (NFO) analisa esses documentos.
Eles devem conter informações detalhadas de
prevenção, monitoramento e reparo de estruturas da cidade para que episódio
similar não se repita. Vale lembrar que, desde 2012, o TCDF já havia apontado a
necessidade urgente de reparos no viaduto. Sem a realização dessas obras, o
elevado desabou.
O corpo técnico analisa as manifestações da
Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), do DER-DF e do Grupo de
Trabalho de Riscos (GTR).
Assista a vídeo da queda do viaduto: Manutenção emergencial,
periódica e rotineira
Nesta fase, o tribunal verifica se está previsto o
atendimento de demandas por correções emergenciais, para reconstruir ou
restaurar trechos e estruturas que tenham sido seccionados, obstruídos ou
danificados por evento catastrófico, como é o caso do viaduto sobre a Galeria
dos Estados.
“Os auditores também avaliam se o planejamento do
GDF prevê manutenções corretivas rotineiras, como: limpeza e reparação de
pequenos defeitos; conservações preventivas periódicas, para evitar o
agravamento do estado de conservação; e restaurações, para restabelecer o
perfeito funcionamento de um bem”, diz nota do TCDF.
Recursos: O TCDF também analisa, entre outras questões, se o proposto no Projeto de Lei
Orçamentária Anual condiz com o planejamento das atividades de manutenção.
Checa, ainda, se os planos setoriais do GDF apresentam cronogramas para
concretização das ações de manutenção com previsão dos recursos orçamentários
necessários.
Esse processo encontra-se em fase final de instrução,
ainda dentro do prazo estipulado. Assim que o monitoramento for concluído, será
levado ao plenário.
Processos na Justiça
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep),
do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), também
instaurou o Inquérito Civil nº 5/2018 para apurar possíveis responsabilidades
pelo dano ao erário relacionado aos eventos que resultaram no desabamento do
viaduto no Eixão Sul.
A Prodep abriu, ainda, um procedimento
administrativo com o objetivo de acompanhar as medidas tomadas pelos órgãos e
entidades do Distrito Federal para implementar política pública permanente de
manutenção preventiva das edificações públicas, especificamente quanto às obras
de arte especiais.
Durante todo o ano de 2018, a Prodep acompanhou as
atividades do Comitê Gestor de Manutenção do Patrimônio Público do Distrito
Federal, criado pelo Decreto Distrital n° 37.065/2016. Nesse sentido, foram
aprovados os decretos n° 39.536/2018, que dispõe sobre a estrutura de gestão do
patrimônio imobiliário do DF, e n° 39.537/2018, que institui o Plano de
Implementação das Ações de Manutenção do Patrimônio do Distrito Federal.
Como os decretos foram publicados em dezembro de
2018, a Prodep pretende agendar uma reunião com os integrantes da nova gestão
do DF para colher esclarecimentos sobre o andamento das providências
administrativas para o cumprimento das medidas previstas.
Por Manoela Alcântara – Isadora Teixeira – Fotos:
Igo Estrela – Michael Melo - Metrópoles