Câmeras nos carros da PM e nos coletes dos
policiais
Um projeto de lei em debate na Câmara Legislativa
prevê a instalação de câmeras em novos carros das forças de segurança pública e
da Defesa Civil. A proposta inclui a colocação de microcâmeras em uniformes de
policiais civis e militares que exerçam atividades externas. A proposta, de
iniciativa do presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), determina ainda que as
imagens captadas sejam integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos
de segurança pública, com armazenamento por um período de cinco anos para o
atendimento de eventuais demandas judiciais e administrativas. O deputado alega
que a instalação de câmeras em viaturas e coletes foi adotada em outros
estados e países e que esse é um mecanismo de solucionar crimes que tenham o
envolvimento de agentes de segurança pública.
Imagens de abordagens: A proposta protocolada em fevereiro não traz
estimativa de custo para a instalação de câmeras nas novas viaturas. No
caso do uso de equipamentos eletrônicos em coletes, o expediente é cada vez
mais adotado por policiais militares, que acoplam câmeras particulares em seus
uniformes. O major Michello Bueno, do Centro de Comunicação Social da PMDF,
conta que usa dois aparelhos de filmagem em seu colete. “Muitos policiais
preferem se resguardar e essas imagens são importantes”, explica. Filmagens particulares
feitas em abordagem já foram usadas por policiais para se defenderem em
processos nos quais eram acusados de abordagem excessiva, por exemplo.
Com decisão do STF sobre caixa 2, TRE-DF receberá
casos polêmicos
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de
que processos de crimes de corrupção ligados a caixa 2 devem ser enviados à
Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal deve
ganhar protagonismo no julgamento de casos de grande repercussão política. A
administração do TRE avalia que a Corte “está preparada técnica e juridicamente
para atuar nos processos”. A cúpula acredita, entretanto, que será preciso
aguardar o desdobramento da decisão para avaliar o impacto na infraestrutura do
tribunal e o aumento da demanda de processos. A Justiça Eleitoral vai passar a
julgar casos de caixa 2 praticados em conexão com crimes como corrupção e
lavagem de dinheiro.
Servidores da Agefis querem cargos como carreiras
de Estado
Ainda não há previsão de quando será votado o
projeto do governo que extingue a Agência de Fiscalização. A Agefis deixará de
ser uma autarquia e passará a ostentar o status de secretaria. Mas servidores
da agência já se articulam para mudar o texto enviado à Câmara Legislativa.
Eles querem que a nova lei trate as carreiras de auditoria de atividades
urbanas e de fiscalização como típicas de estado. Carreiras com essa
classificação têm prerrogativas diferenciadas, como trâmite distinto de
processos disciplinares para demissão. Em ofício enviado ao governador Ibaneis
Rocha, o presidente do Sindicato dos Servidores das Carreiras Típicas de
Estado, Elton Barbosa da Silva, defende ainda mudanças na Lei Orgânica para o
detalhamento de todas as carreiras típicas de Estado.
Enquanto isso...Na sala de Justiça
Na recomendação para que policiais civis não
pratiquem a chamada carteirada, o Ministério Público lembrou que, além de ser
uma transgressão disciplinar, a prática pode configurar crime de concussão e
improbidade administrativa. O abuso de policiais que entram de graça em eventos
foi comprovado em procedimento administrativo do MP e em sindicâncias da
Corregedoria da PCDF.
Helena
Mader – Coluna “Eixo Capital” – Fotos: Pedro Ventura/Agência Brasília – Marilia
Lima/CB/D.A.Press – Barbara Cabral/CB/D.A.Press – Correio Braziliense