Falhas na gestão da dívida ativa tiram R$
30 bilhões dos cofres
O Governo do Distrito Federal é credor de cerca de
R$ 30 bilhões em créditos tributários e não tributários. Esse é o valor
estimado da dívida ativa do GDF, valor suficiente para resolver todos os
problemas financeiros da capital federal. Mas a gestão da dívida é falha, o que
atrapalha a cobrança e a restituição desses valores aos cofres públicos. A
constatação é de uma auditoria do Tribunal de Contas, concluída no mês passado.
Os técnicos da Corte identificaram uma série de problemas nas sucessivas
gestões, como processos prescritos e cancelados antes da inscrição em dívida
ativa, valores pendentes de inscrição, ausência de fluxograma de procedimentos
de inscrição e morosidade no fornecimento de dados históricos sobre o estoque
de créditos. Os auditores apontaram ainda a falta de informações sobre o
histórico de valores recuperados, a ocorrência de fraudes e a lentidão na
conclusão das apurações. A falta de uma solução informatizada nas agências de
atendimento e deficiência da gestão da cobrança administrativa agravaram as
falhas na gestão dessa dívida bilionária. O governo promete uma ofensiva para
ampliar a recuperação desses valores.
Equiparação salarial de professores em estudo
É grande a expectativa dos professores com relação
à implementação do Plano Distrital de Educação. Na semana passada, o governador
Ibaneis Rocha assinou um decreto que cria um grupo de trabalho para colocar as
diretrizes em prática. O chefe do Executivo deu prazo de 90 dias para que os
integrantes do colegiado apresentem estudos para a implementação da chamada
Meta 17 do plano. Esse dispositivo determina a valorização dos profissionais de
ensino, "de forma a equiparar seu vencimento básico, no mínimo, à média da
remuneração das demais carreiras de servidores públicos do Distrito Federal,
com nível de escolaridade equivalente, até o quarto ano de vigência deste
PDE". Ou seja, até o fim do ano.
Uma joia imobiliária pronta para a venda
Um valiosíssimo terreno de 72,8 mil metros
quadrados, ao lado da Epia, do metrô e da Rodoviária Interestadual, acaba de
ser reincorporado ao patrimônio da Terracap. O lote havia sido repassado à
Secretaria de Desenvolvimento Econômico em 2015, e o governo tentou repassá-lo
ao Hospital Sírio-Libanês por meio do programa Pró-DF. Mas o Ministério
Público questionou o negócio e o governo desistiu da transação. Agora, a
diretoria colegiada da Terracap revogou a transmissão do lote para o Pró-DF e
reincorporou o imóvel ao seu patrimônio. Ainda não há previsão de quando a área
será licitada.
Roubo de carros gera perda de R$ 13,4 milhões
para o GDF
Além dos prejuízos aos proprietários lesados, os
roubos de carros no Distrito Federal representam um desfalque nos cofres
públicos. A legislação determina que o governo devolva o valor proporcional do
IPVA pago pelo dono do veículo roubado. Só este ano, a expectativa do governo é
de uma renúncia de R$ 13,4 milhões com o imposto, por conta desse tipo de
situação. No ano passado, a Secretaria de Segurança Pública registrou 3.996
roubos de carros no DF. Em janeiro deste ano, foram 272 ocorrências. A boa
notícia é que o número representa uma queda de 13,4% com relação ao mesmo mês
do ano passado. De 2011 até 2018, houve 37,6 mil roubos de carros no DF.
Helena Mader - Coluna "Eixo Capital" -
Fotos Ed Alves/CB/D.A.Press - Minervino Júnior/CB/D.A.Press - Correio
Braziliense
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