Um terço
dos deputados distritais responde a processos na Justiça - "Improbidade
administrativa e danos morais estão entre as acusações analisadas pelo
Judiciário contra os parlamentares do DF"
Um terço da atual composição da Câmara Legislativa (CLDF) – o que corresponde a oito
distritais – responde a algum processo no Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios (TJDFT). Desse grupo, apenas três são novatos na
Casa. O levantamento leva em conta apenas processos públicos, não
constando os sob sigilo.
O primeiro da lista, com oito menções no site do
TJDFT, é Agaciel Maia(PR). Sete das ações se referem a supostos
atosde improbidade administrativa cometidos em
decorrência dos mandatos como distrital.
Um dos
exemplos mais recentes diz respeito a pareceres que aprovaram, em 2017,
renúncia fiscal. Segundo o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT),
a proposta não teve o devido estudo de impacto e resultou em uma perda de R$
480 milhões aos cofres distritais.
A Justiça
negou o pedido e inocentou Agaciel, o então distrital (hoje deputado federal)
Professor Israel Batista (PV) e Rafael Prudente (MDB), atual presidente da
Câmara Legislativa, afirmando que eles estavam dentro de seu papel
constitucional. O MPDFT, no entanto, recorreu.
A única
acusação que não diz respeito às atividades como deputado é
relacionada ao período de 22 anos nos quais ele esteve à frente da
Secretaria-Geral do Senado. Agaciel, nesse caso, responde por
envolvimento no escândalo dos “atos secretos”, normas internas da Casa que não
eram publicizadas. O processo hoje está no Superior Tribunal de Justiça
(STJ).
O
deputado afirma ser inocente em todos os casos. “Em 42 anos de vida pública,
nunca tive uma condenação sequer. Sempre que fui chamado a dar explicações à
Justiça, demonstrei que não havia nada de errado nas minhas atividades. Sempre
trabalhei pelo bem público”, afirmou. “Mas essas questões ficam se prolongando
e causam esse desgaste, como a do Senado, que vai para 10 anos e está para
prescrever”, acrescentou Agaciel Maia.
O
presidente da CLDF, Rafael Prudente, tem dois processos, ambos por
improbidade administrativa em decorrência da função parlamentar. Um deles é o
mesmo ao qual Agaciel responde, por pareceres supostamente irregulares em
projetos. O TJDFT os inocentou, mas como o Ministério Público recorreu, a ação
segue sem desfecho.
O caso do novato na Câmara Legislativa Eduardo Pedrosa (PTC), que também tem dois processos,
é diferente. Em um deles, o distrital ainda tenta dissolver sociedade
anterior à sua eleição. Outra ação diz respeito a um acidente de trânsito
no qual ele se envolveu há alguns anos.
Questionada
pela reportagem, a assessoria de Pedrosa disse que “os processos não
têm relação com a atividade parlamentar do deputado”.
Danos
morais
O nome
de Chico Vigilante (PT) está vinculado a três processos,
mas a defesa do distrital reconhece apenas um deles, movido pelo colega de
Parlamento José Gomes (PSB), por danos morais. O petista teria
ofendido o empresário, durante pronunciamento na Câmara
Legislativa, ao comentar denúncias segundo as quais Gomes, ex-dono da
empresa Real JG Serviços Gerais, teria coagido funcionários a votarem no então
chefe em 2018.
Os outros dois processos contra Chico
Vigilante são resultados de dívidas bancárias de execução cível. Por
meio de assessoria, a defesa do deputado assegura que esses casos não envolvem
o parlamentar. Segundo advogados, o nome do distrital – Francisco Domingos
dos Santos – é comum. Por
isso, está ocorrendo um equívoco
Fogo trocado
Na troca de fogo no TJDFT, José Gomes está sendo processado por Vigilante.
O petista pede punição ao adversário por conta do episódio em que o
empresário teria demitido funcionárias indicadas por supostamente não terem
apoiado a candidatura do então patrão à CLDF. O fato teria ocorrido na campanha
do ano passado. O deputado nega as denúncias.
Outra
troca de processos é entre a deputada Júlia Lucy (Novo) e a empresa Empório do
Aço. De acordo com a defesa da parlamentar, Júlia e o marido compraram uma
franquia, e o acordo entre as partes não foi cumprido.
Segundo a
defesa da distrital, ela ganhou a ação, “mas a companhia pediu o
pagamento dos honorários de seus advogados, o que gerou o processo contra
a parlamentar”. A deputada está em seu primeiro mandato na CLDF.
Já veterana de Casa, Telma Rufino (Pros) também
responde a um processo. A distrital tem contra si a acusação de falsificação de diploma. De acordo com a defesa da
parlamentar, Telma é inocente, e “uma sessão no TJDFT deverá ocorrer nos
próximos dias, após a conclusão da fase de instrução de testemunhas”.
A lista
de oito deputados que respondem a ações na Justiça do DF se encerra com
Roosevelt Vilela (PSB). O distrital foi processado por declarações feitas
contra uma sindicalista durante a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde,
em 2016. Na época, ele era suplente de Joe Valle (PDT) e exercia o mandato na
vaga do titular, que havia assumido uma secretaria de Estado.
Segundo a
assessoria de Roosevelt, ele ganhou a ação, mas, como a outra parte recorreu, o
caso segue em tramitação no Judiciário.
Eles
processaram
Há,
ainda, seis distritais que moveram ações contra o Estado ou têm seus nomes
atrelados a processos cíveis, em casos como divisão de herança. Nessa lista,
João Cardoso (Avante) tem duas citações. “O
deputado moveu duas ações contra o GDF enquanto servidor do governo, auditor e
professor, em temas relacionados a questões salariais. João Cardoso é ficha
limpa e tem como compromisso um mandato ético, participativo e pautado na
transparência”, informou a assessoria do parlamentar.
Reginaldo
Veras (PDT) e Jorge Vianna (Podemos) aparecem em ações contra o GDF também
por pedido de reconhecimento de dívidas. Reginaldo Sardinha (Avante) e Robério
Negreiros (PSD) movem processos de cobrança por danos morais, e Hermeto (MDB),
por partilha de herança.
Por Suzano Almeida - Fotos: Hugo Barreto - Daniel Ferreira - Leonardo Arruda - Ricardo Botelho - Rafaela Felicciano - Michael Melo - Metrópoles