Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), membro da Comissão
Especial da Reforma da Previdência
Qual é a sua opinião sobre a reforma da
Previdência em tramitação no Congresso?
Mudanças são normais ao longo do tempo. No entanto,
a proposta atual de reforma destrói a previdência. Dificulta o acesso à
aposentadoria, reduz benefícios e, tão grave quanto tudo isso, retira receitas
do sistema entregando-as aos bancos por meio da capitalização. Veja o caso dos professores, a
única categoria em que a idade mínima de homens e mulheres foi igualada, e a
exigência de 30 anos de contribuição, contra 20 da regra geral, dará direito a
apenas 80% do benefício.
O que precisa mudar?
A situação dos professores, é claro. Apresentarei
emenda para excluí-los da reforma. As maldades com pensões, invalidez,
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural também precisam
ser revertidas. Além disso, a capitalização destrói as bases de financiamento
do sistema e gera crise fiscal permanente.
Como você pode trabalhar para melhorar o
texto?
Além de propor a retirada completa dos professores,
também apresentei outra sugestão alternativa para estabelecer uma regra de
transição transparente, inspirada nos militares, com 17% de pedágio sobre o
tempo que falta para se aposentar. De acordo com essa segunda proposta, uma
professora que tenha 24 anos de contribuição e falte apenas um ano para se
aposentar pagará um pedágio proporcional de 2 meses a mais, se aposentando com
um total de 25 anos e 2 meses (de pedágio) e não com os 40 anos propostos pelo
Governo.
Acredita que passe no Congresso?
É preciso considerar a reforma, mas não podemos
destruir a Previdência. O parlamento tem que propor alternativas a um modelo
que preserva apenas os interesses dos bancos.
Há privilégios? Quem foi poupado?
Claro que há. O 1% mais rico foi totalmente
preservado. Não apenas isso, os bancos aumentarão seus lucros frente à maioria
da população, que ficará desprotegida. A proposta também não trata de renúncias
fiscais. Grandes fortunas permanecem intocadas, enquanto os mais pobres,
trabalhadores, professores, servidores públicos, enfim, quase toda a população
é sacrificada.
Quem foi mais atingido?
Os mais pobres e as mulheres. O aumento da idade
mínima e do tempo de contribuição significa que o trabalhador mais
desfavorecido não se aposentará. Se conseguir, terá direito apenas a 60% do
benefício. A exclusão entre as mulheres, com mais dificuldade de contribuir por
causa da dupla jornada, será ainda maior.
Acha que os militares devem ter tratamento
especial?
Sem dúvida, assim como professores e outras
categorias sujeitas a condições de trabalho mais penosas e arriscadas. Não se
trata de privilégio nesses casos.
Ana Maria Campos – Coluna “Eixo Capital” Correio
Braziliense
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