Auxílio-alimentação
de servidor da CLDF é o triplo do que paga GDF. Entre órgãos do DF, Câmara
Legislativa desembolsa maior valor: R$ 1.313,39 por mês. No Executivo, cada
funcionário recebe R$ 394,50
O recente anúncio da recomposição de
benefícios concedidos aos servidores da Câmara Legislativa (CLDF) aumentou
ainda mais o abismo existente entre os valores pagos nos
diferentes Poderes do Distrito Federal. Para se ter uma ideia, o
auxílio-alimentação recebido por quem trabalha na CLDF é três vezes
superior ao pago a funcionários do Executivo local.
Na
terça-feira (2/4), a CLDF corrigiu o vale-refeição de R$
1.269,84 para R$ 1.313,39 – reajuste de 3,43%. Do outro lado da Praça do
Buriti, os funcionários da administração direta ganham exatos R$ 394,50
por mês.
Se
forem calculados por dia trabalhado, os valores dão, em média, R$ 60
e R$ 18 para os funcionários do Legislativo e do Executivo,
respectivamente.
Segundo a
Câmara, os benefícios são corrigidos anualmente, de acordo com a inflação. Com
a nova correção, o valor do tíquete pago pelo Legislativo local é o maior entre
os Poderes do DF. Já no Governo do Distrito Federal (GDF), desde
2013, a Lei nº 5.108 estabelece a correção anual do auxílio, mas
o benefício está congelado.
A
diferença significativa também é percebida no
auxílio-creche. A CLDF paga R$ 835,45 por criança, enquanto o
GDF, R$ 95. O benefício pré-escolar do Buriti só quita um
dia de aula em uma escola privada da capital da República. Conforme dados do
Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal
(Sinepe), a mensalidade média no DF é de R$ 1.922.
As desigualdades
ficam mais latentes quando os auxílios dos funcionários do governo
local são comparados aos repasses do Tribunal de Contas (TCDF), do Ministério
Público (MPDFT) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
(TJDFT).
Os
empregados do TCDF recebem R$ 1.310 de auxílio-alimentação e R$ 833,26 de
benefício educacional, por criança de até 6 anos. O MPDFT e o TJDFT pagam
valores iguais: vale-refeição de R$ 910,08 e auxílio-creche de R$ 719,62,
para cada filho com até 5 anos e 11 meses.
A
diferença dos valores pagos pelas empresas estatais também é grande para os
servidores do Executivo. Na Companhia de Saneamento Ambiental do
DF (Caesb), os concursados recebem R$ 1.120 por mês para despesas com
refeições. Para o custeio com creche, a empresa repassa R$ 477,21 por
dependente.
Já na
Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), os valores são
de R$ 1.073,60 e R$ 330, respectivamente.
Tratamento
isonômico
Para o
presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta,
Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta), Ibrahim Youssef,
o tratamento diferenciado é “discriminatório”. “Os trabalhadores precisam ter o
mesmo reconhecimento, independentemente do Poder onde [cada um] trabalha. Não
há uma política isonômica entre eles”, sustentou.
De acordo
com o sindicalista, os servidores do Executivo precisam sempre recorrer à
Justiça para conseguir que as leis de benefícios às categorias sejam
cumpridas, enquanto os outros Poderes têm uma política de valorização de
pessoal. “Hoje, o auxílio dado pelo GDF é irrisório. O governo precisa fazer
uma política mais humana”, pontuou Youssef.
Na
avaliação da presidente do Sindicato dos Funcionários em Estabelecimentos de
Saúde, Marli Rodrigues, o Governo do Distrito Federal “precisa se
sensibilizar” e entender que o auxílio-alimentação deve ser um direito
equivalente para todos os trabalhadores. “Todos são iguais quando precisam se alimentar”,
disse.
“O
governo precisa tratar com isonomia esse valor com outros Poderes. É injusto
que uns tenham mais e outros menos quando se trata de refeição. Corrigir isso é
mais um passo para o reconhecimento do servidor”, destacou Marli Rodrigues.
Já o Sindicato
dos Professores (Sinpro-DF) também reclama do tratamento dispensado pelo poder
público local à categoria. “É o mesmo patrão (governo) e o mesmo caixa, mas os
servidores do Executivo são sempre os que ganham menos, não
apenas em salário mas também em benefícios. Há uma
desproporcionalidade gigantesca entre os Poderes”, ressaltou Cláudio Antunes,
diretor da entidade.
O Palácio do Buriti preparava um pacote de
valorização dos servidores. Porém, desde que o Tribunal de Contas da União
(TCU) decidiu que o Imposto de Renda recolhido dos funcionários
pagos com recursos do Fundo Constitucional deveria ir para o governo
federal e não para os cofres do GDF, o discurso do governador Ibaneis Rocha
(MDB) é de contenção de gastos.
Além de
perder uma arrecadação mensal de R$ 700 milhões, terá de devolver um passivo de
R$ 10 bilhões ao governo federal.
Segundo o emedebista, a preocupação maior,
agora, é garantir o pagamento dos salários, aposentadorias e
pensões em dia.
Por Caio Barbieri - Metrópoles
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