GDF elimina cobrança de diferencial do ICMS e dá
benefícios a empresas Na manhã desta terça-feira, o governador Ibaneis Rocha
lançou o programa Emprega DF e fez a entrega do Cartão Material Escolar
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha
(MDB), assinou na manhã desta terça-feira (30/04/2019) o decreto que
cria o Emprega DF. O programa concede uma série de benefícios fiscais
na capital da República. Além disso, ele sancionou a lei que põe
fim ao diferencial de alíquota (Difal) no Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo o emedebista, as duas medidas têm como
objetivo estimular o setor produtivo. “Estamos abrindo as portas a
todas as indústrias e ao comércio, ou seja, a todos aqueles que vierem gerar
emprego no DF através desse novo programa. Tenho certeza que isso vai gerar um
grande impacto na economia da cidade, aliado à Difal e à redução
das alíquotas dos nossos atacadistas.”
O Emprega DF garante na capital da República
os mesmos incentivos que existem em Mato Grosso do Sul, fazendo com que as
empresas dos estados do Centro-Oeste recebam estímulo para se
instalarem no Distrito Federal. Segundo o governo, as iniciativas
impulsionarão a qualificação profissional, a diversificação da economia, o
desenvolvimento integrado, a produção de novas tecnologias, além da
possibilidade de conquistar novos mercados.
De acordo com Ibaneis, o programa muda toda a
tributação local. “As empresas passam a ter mais fôlego nas compras e
vendas e, com isso, voltam a investir. Foram mais de 30 mil empresas fechadas
no DF nos últimos 5 anos e queremos retomar o curso da economia para gerar os
empregos que esta geração, principalmente a mais jovem, requer.”
A outra medida retira das empresas optantes do
Simples Nacional a cobrança da Difal. Atualmente, elas pagam 5% de ICMS
sobre o valor da nota fiscal de entrada gerada a partir de uma compra
interestadual. O evento foi realizado na unidade do Serviço Social do Comércio
(Sesc) em Ceilândia.
Cartão Material Escolar
Em seguida, Ibaneis fez a entrega do Cartão
Material Escolar no Centro de Ensino Fundamental 213, em Santa Maria. “Nós
fizemos tudo dentro da legalidade. Da vez passada, existia uma emenda
declarada inconstitucional e fizemos uma consulta ao acórdão para, hoje,
possibilitarmos a entrega desse cartão da dignidade, porque ele iguala pobres e
ricos, permitindo a escolha de qual é o material que as crianças
querem estudar no colégio.”
Segundo o governador, o cartão é uma das
primeiras grandes medidas do DF na educação. “Acho que temos que democratizar,
por exemplo, as compras nos ambientes escolares. Entregando um cartão ao
diretor para que ele possa comprar a merenda no local onde a escola está”,
avaliou. Ele entregou o benefício a cinco famílias durante a solenidade.
O secretário de Educação, Rafael Parente, ressaltou
a importância do cartão para alunos e famílias. “Para eles, isso não significa
só ter um caderno onde você vai poder escrever e estudar, mas também a questão
da autoestima da criança que conseguiu pela primeira vez ter um estojo novo na
vida. É isso que estamos proporcionando”, disse.
Por Nathália Cardim – Foto: Renato Alves/Agência
Brasília - Metrópoles