Elias Miziara e Rafael Barbosa: MP apura pagamentos de propinas de R$ 1
milhão para instalações de UPAs
*Por Alexandre de Paula
Dois ex-secretários de Saúde são presos. Operação investiga propina e
irregularidades nos contratos de instalação de UPAs no DF. Esquema desviou R$
142 milhões, segundo o Ministério Público
Um suposto esquema de irregularidades nos contratos realizados para a
instalação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) levou à prisão preventiva
de dois ex-secretários de Saúde do Distrito Federal: Elias Miziara e Rafael
Barbosa. Eles estiveram à frente da pasta no governo de Agnelo Queiroz (PT). As
prisões fizeram parte da Operação Conteiner, do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do DF (MPDFT),
deflagrada ontem.
O esquema, de acordo com o MPDFT, envolveu aproximadamente 350 agentes
públicos e movimentou R$ 142 milhões em contratações suspeitas apenas no DF.
Para firmar os contratos relacionados a UPAs, segundo o MP, houve
pagamento de propina de R$ 1 milhão por unidade. Foram cumpridos nove mandados de
prisão preventiva e 44 de busca e apreensão.
Além de Miziara e Barbosa, foram presos o ex-secretário-adjunto de
gestão da Secretaria de Saúde do DF, Fernando Araújo e o ex-subsecretário de
Saúde do DF, José Falcão. De acordo com o MPDFT, há indícios de crimes de
organização criminosa, fraude ao caráter competitivo da licitação, corrupção
passiva, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro.
As irregularidades teriam sido cometidas nos processos de contratação da
Metalúrgica Valença, entre 2009 e 2013, para a entrega de materiais, montagem
de UPAs e de estabelecimentos semelhantes. Foram firmados quatro contratos que,
segundo o Ministério Público, tinham a intenção apenas de “chancelar negociatas
criminosas” entre funcionários públicos e empresários.
Sérgio Cabral
O esquema criminoso era capitaneado pelo ex-governador do Rio de Janeiro
Sérgio Cabral e se estendeu ao DF e a outras unidades da Federação por meio da
venda de atas de registro de preços da Secretaria de Saúde do Rio, ainda de
acordo com o MPDFT.
A pasta do DF aderiu, por intermédio dos servidores públicos envolvidos
no esquema, às atas que, segundo o MP, “estavam viciadas e já eram controladas
pelo grupo criminoso de Sérgio Cabral”. Havia sobrepreço nos valores constantes
nos documentos.
Segundo a investigação, todo o arranjo feito no Rio de Janeiro foi
trazido para o DF para garantir a contratação da Metalúrgica Valença para a montagem
de UPAs da capital. Os ex-agentes de estado presos ontem teriam
participado do esquema para viabilizar a contratação da Valença com ares de
legalidade. Isso possibilitou, segundo o MP, que por trás dos contratos, fossem
cometidas as diversas irregularidades em apuração.
Parte dos desvios foi também apurada no âmbito da Operação Conexão
Brasília, em que foram presos Rafael Barbosa e Elias Miziara (leia Memória).
“Há ainda vários elementos a serem coletados, evidentemente, para tentar se
reconstruir o espectro de atuação grandioso do grupo no âmbito do DF”, diz
trecho da decisão que autorizou as prisões preventivas, da juíza Ana Cláudia
Loiola de Morais Mendes.
A magistrada justifica o pedido de prisão com os argumentos de que estão
“suficientemente demonstrados indícios concretos de autoria e materialidade”.
Segundo a juíza, “a liberdade dos investigados põe em efetivo risco a ordem
pública”.
“Descabida”
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde informou que “está colaborando
com a Operação Conteiner”. A pasta frisa que “a transparência é uma das
premissas dessa gestão e todas as informações solicitadas estão sendo
repassadas”
O advogado Kleber Lacerda, responsável pela defesa do ex-secretário
Rafael Barbosa, alega que a prisão é descabida e critica a atuação do
Ministério Público no caso. “Não se entende a razão dessa prisão. É uma ação em
que sequer houve violação de direito administrativo, muito menos penal. Causa
espanto tudo isso”, afirma.
Representante do ex-secretário Elias Miziara, o advogado Joelson Dias
reforça o coro ao criticar os métodos utilizados. “Como se faz uma prisão sem
se especificar as razões, as denúncias ao acusado? Não tivemos nenhuma
informação prestada nesse sentido ainda”, reclama. “Se for de fato o caso
relacionado às UPAs, houve julgamento anterior que considerou a acusação de
improbidade improcedente, embora ainda caiba recurso no STJ”, acrescenta.
Dias contesta, ainda, a necessidade de prisão para que o processo corra
com normalidade. “Se há alguma suspeita, é natural que a pessoa venha a
responder, mas existe necessidade da prisão? Elias Miziara está há anos
afastado da vida pública, não há nenhuma acusação de que ele tenha tentado
interferir em testemunhas ou em provas. O que justifica?”, questiona. ( A
reportagem não conseguiu contato com a defesa dos demais acusados.)
Memória - Órteses e próteses
A Operação Conexão Brasília foi deflagrada em 29 de novembro pelo MPDFT.
Os ex-secretários de Saúde do DF Rafael Barbosa e Elias Miziara foram presos
preventivamente, mas liberados, graças à habeas corpus, dias depois. A
investigação mirava os desdobramentos do esquema liderado por Sérgio Cabral —
ao lado de outros nomes, como o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Sérgio
Côrtes. Entre os alvos da operação estava a adesão pela Gerência de Órteses e
Próteses e da Coordenação de Ortopedia da Secretaria de Saúde de ata de
registro de preços da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro contaminada pelo
esquema de corrupção do governo.
(*) Alexandre de Paula – Foto: Adauto Cruz/CB/D.A.Press – Correio Braziliense
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JUSTIÇA