Cresceram as chances de o ex-senador
Gim Argello, preso há três anos no âmbito da Lava-Jato, deixar o xadrez.
O
ex-parlamentar quitou a primeira parcela da dívida de R$ 7,35 milhões relativa
à reparação de danos e pediu a expedição da carta de livramento. Desde que
atingiu um dos principais requisitos para conquistar a liberdade condicional,
ao cumprir um terço da pena, em dezembro de 2018, Argello pleiteia o benefício.
No entanto, esbarrava na forma de pagamento da cifra milionária admitida pela
Justiça — o ressarcimento aos cofres públicos é a última etapa para que ele
saia do Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná.
O juiz da 1ª Vara de Execuções Penais
de Curitiba permitiu o parcelamento do débito, desde que o prazo máximo para a
quitação coincidisse com o término da pena, em 2028.
RECURSOS – Nos últimos quatro
meses, inconformado, sob a alegação de não deter dinheiro suficiente para
realizar o repasse no molde autorizado, o ex-senador impetrou recursos e
apresentou outros planos de pagamento — todos indeferidos pela Justiça. Mas, na
quinta-feira, o filho dele, Jorge Afonso Argello Júnior, fez o primeiro
depósito, de R$ 108 mil, na conta vinculada à 13ª Vara Federal.
O comprovante consta na petição
entregue à Justiça no mesmo dia, que conta com um atestado de bom comportamento
carcerário. “Requer que seja expedida a carta de livramento, com a cópia da
decisão à autoridade administrativa incumbida da execução (Complexo Médico
Penal do Paraná) e outra ao Conselho Penitenciário, permitindo-se a imediata
soltura do reeducando”, diz o advogado Marcelo Lebre Cruz, no documento. Os
autos foram encaminhados à 3ª Promotoria de Justiça das Varas de Execuções
Penais de Curitiba para manifestação.
Ao Correio, Marcelo Lebre afirmou que,
com o pagamento, estão cumpridos todos os requisitos legais para a liberdade
condicional do ex-senador.
OUTROS PEDIDOS – A defesa de Gim
Argello pediu a liberdade condicional do cliente, pela primeira vez, em 6 de
dezembro, um dia antes do cumprimento de um terço da penalidade de 11 anos e
oito meses. Na petição, os advogados destacaram que o ex-senador, réu primário,
havia chegado, àquela época, a três anos, 11 meses e três dias da punição. E
pontuaram que, por meio da leitura de livros, trabalho na penitenciária e
cursos profissionalizantes, o ex-parlamentar conseguiu abater 451 dias da pena.
A última investida previu o
parcelamento da dívida em dois formatos. Um deles estimava entrada de R$ 46,5
mil — bloqueados na conta de Argello — e mais 367 parcelas de R$ 9.886. A outra
indicou a quitação por meio de parcelas mensais e ininterruptas de R$ 10 mil —
a divisão do débito ocorreria em mais de 61 anos e, se aprovado o plano de
pagamento, Gim Argello, só resolveria a pendência em 2080, aos 117 anos.
JUROS E CORREÇÃO – O juiz Eduardo
Lino Bueno Fagundes Júnior negou os planos de pagamento apresentados pelos
advogados, admitindo que as parcelas perdurassem somente no período de duração
da pena. Na decisão, o magistrado ressaltou que serão acrescidos juros e
correção monetária ao valor inicial e alertou que o benefício poderia ser
revogado em caso de inadimplência. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal do Paraná
confirmou o entendimento no fim de março.
Com planos de sair da cadeia, Gim é réu
em outro processo da Lava-Jato, por um esquema similar ao que o levou ao
xadrez. A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná acusa
o ex-parlamentar de receber propina da Galvão Engenharia para amenizar as
investigações relativas à empresa em comissões de inquérito da Petrobras
instauradas no Congresso Nacional.
Conforme a denúncia, entre junho e
dezembro de 2014, Gim pediu e aceitou R$ 5 milhões da Galvão Engenharia.
Efetivamente, o ex-senador supostamente recebeu R$ 1,6 milhão do montante
acertado no início das negociações.
Ana
Viriato
Correio Braziliense
Correio Braziliense
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JUSTIÇA