O STF, a censura e o medo
Ao
censurar a Revista Crusoé, os ministros Dias Tofoli e Alexandre de Morais deram
muito mais divulgação e relevância à reportagem. O importante tema se tornou um
escândalo gigantesco graças à dupla. Quem não havia lido a matéria correu para
saber do que se tratava. Quem não conhecia a Crusoé passou a conhecê-la.
Para piorar a imagem do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia seguinte, o seu presidente mandou a Polícia Federal ir à casa de cidadãos comuns atrás de documentos e ainda tirou do ar as redes sociais dessas pessoas. Tudo em nome de investigação sobre uma suposta rede de fabricação de notícias falsas, as fake news, que agiria para denegrir a Corte e os seus integrantes. Com tais atos, o STF conseguiu o improvável no Brasil polarizado. Uniu os dois lados em defesa da Crusoé e da liberdade de expressão. Ainda, ressuscitou a CPI do Judiciário, que parecia enterrada no Congresso Nacional.
Não existe censura boa, assim como não existe ditadura boa. No entanto, liberdade de expressão não é direito absoluto. Quem comete injúria, calúnia e difamação pode ser punido. Nós, jornalistas profissionais, sabemos muito bem disso. Mas tal análise e punição demandam um processo adequado, na instância correta, garantido o amplo direito de defesa e com responsabilização civil, como multa e a publicação de texto reconhecendo o erro. Isso sob pena de não incorrer em abusos e violações à liberdade de expressão. Esse não é o caso do momento.
Os ministros inventaram um tipo penal para punir quem os critica, por meio de um processo desconhecido até pelo Ministério Público. Vale lembrar que o mesmo STF que toca uma investigação contra senhores e senhoras com meia dúzia de seguidores em suas redes sociais nada fizeram contra celebridades e ocupantes de cargos públicos, com milhões de fanáticos seguidores que, entre outras coisas, defenderam a volta da ditadura militar e até o fechamento da Suprema Corte com um cabo e um soldado.
Essa gente, que também vive atacando a imprensa profissional, hoje está entre os defensores da liberdade de manifestação e da democracia.
Mas essa gente defende liberdade só para ela e para quem pensa como ela. Para os demais, censura e autoritarismo.
Essa gente alimenta a perseguição, por meio da mentira, calúnia, difamação, incitação ao ódio e exposição dos jornalistas e seus familiares.
Mas essa tática de atacar o mensageiro não é nova nem exclusiva de um lado da nossa sociedade. Porém, ela vem crescendo em volume e grau de violência, sem ações do STF ou de qualquer outro tribunal para inibir os crimes, sem manifestações públicas de autoridades de outros poderes que dizem defender a liberdade e a Constituição.
Por
Renato Alves - Correio Braziliense - Fotos/Ilustração: Blog - Google
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JUSTIÇA