Comissão analisará criação da Região Metropolitana do DF na próxima
semana
A comissão mista que analisa a medida provisória
(MP) 862/2018, que cria a Região Metropolitana do Distrito Federal, decidirá na
próxima semana se aprova ou rejeita o relatório do apresentado pelo deputado
José Nelto (PODE-GO). As bancadas do Distrito Federal, de Goiás e de Minas
Gerais não chegaram a um consenso sobre o texto apresentado.
O
colegiado se reuniu nesta terça-feira (16) para debater o texto. O principal
impasse está na forma de financiamento das políticas públicas integradas para
Região Metropolitana do DF, que deve conter quatro municípios mineiros e 29
municípios goianos. O relatório apresentado prevê o uso do Fundo Constitucional
do DF (FCDF), que passaria a ser gerido pelos governos das três unidades
federativas, além de obrigar a União a elevar em 20% os recursos do fundo.
Sem
acordo definido entre as bancadas, a senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou
um voto em separado para resgatar o texto original da MP 862. A parlamentar
brasiliense destacou que o relatório fere as regras da Constituição Federal. “O
FCDF, conforme determina a Constituição, foi criado para custear os serviços
públicos do Distrito Federal e deve ser gerido, exclusivamente, por esse ente
federativo”, argumentou a parlamentar. “Não podemos deixar passar essa oportunidade
de criar a Região Metropolitana do DF, que permitirá a construção de ações
integradas para melhorar a prestação de serviços públicos no DF e no entorno.”
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha,
que participou da reunião da comissão mista, pediu aos parlamentares a
aprovação do texto original da MP 862. Ele defendeu a criação da Região
Metropolitana do DF, da forma como foi proposta, para agilizar a construção de
políticas públicas integradas que atendam a população do entorno.
Para ser
criada a Região Metropolitana do DF, são necessárias as deliberações da
comissão mista e dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até 14 de
maio. Após esse prazo, a Medida Provisória perde validade. Também são
necessárias a aprovação de leis complementares na Câmara Legislativa do DF e
das assembleias legislativas de Minas Gerais e de Goiás.
Imprensa Senadora Leila Barros (PSB-DF)
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