O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha,
instituiu de forma permanente o projeto “Sejus mais perto do cidadão”, por meio
de decreto publicado nesta segunda-feira, 15 de abril, no Diário Oficial do
Distrito Federal.
O programa, promovido pela Secretaria de Justiça e
Cidadania (Sejus), já passou pelas cidades de Candangolândia e Paranoá, e
apresentou resultados que convenceram a gestão do GDF a mantê-lo como atividade
efetiva da Sejus. O programa leva para as Regiões Administrativas do Distrito
Federal serviços e ações da secretaria e de outros órgãos do governo, além de
orientações sobre programas de atendimento a vítimas de violência e direitos da
população LGBT, pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes,
atendimentos do Procon e do Na Hora.
“A ideia é, pelo menos, uma vez por mês, estar nas
cidades satélites levando cidadania à população com serviços essenciais. Depois
de passar pela Candangolândia e Paranoá, a próxima edição acontecerá no Riacho
Fundo I”, afirmou o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, ao
comemorar a iniciativa.
As ações do “Sejus mais perto de você” são
realizadas por meio de palestras, rodas de conversas, diálogos com estudantes,
incentivo ao esporte, apresentações culturais e atividades lúdicas. A Sejus
editará ato normativo contendo o planejamento, execução e cronograma das ações
a serem realizadas.
Os serviços a serem prestados pelo programa
serão: (1)- Emissão de documentos e de certidões, parcelamento de débitos e
demais serviços oferecidos pelo Serviço de Atendimento Imediato ao
Cidadão; (2) - Orientação sobre prevenção e combate ao uso de drogas, em especial
aos jovens usuários e seus familiares; (3) - Apoio psicossocial e esclarecimentos
jurídicos às vítimas de violência e seus familiares; (4) - Informações sobre o
funcionamento e a execução dos serviços funerários e de cemitérios; (5) -
Orientações sobre os direitos da criança e do adolescente, o respeito à pessoa
idosa, a inserção no mercado de trabalho da pessoa com deficiência, o combate à
LGBTfobia, e o respeito aos demais grupos historicamente invisibilizados e/ou
excluídos pelas políticas públicas; (6) - Exposição dos produtos confeccionados nas
oficinas das unidades prisionais - Mostra Laboral; (7)- Informações sobre o
funcionamento do Sistema Socioeducativo e a execução das medidas
socioeducativas. (8) - Orientações aos consumidores e fornecedores quanto aos seus
direitos e deveres nas relações de consumo.
Confira o decreto que
instituiu o “Sejus mais perto de você” como ação permanente: http://twixar.me/9vXK,
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