Debate sobre as quadras 500 - Em audiência pública
na Câmara Legislativa do DF, representantes do governo, do MP e da sociedade
civil defenderam diferentes posicionamentos a respeito da nova área, que prevê
a construção de 22 prédios comerciais e seis residenciais - O distrital
Reginaldo Sardinha (Avante) propôs projeto para anular a permissão
Em debate
há mais de uma década, a construção das quadras 500 do Sudoeste virou tema de
audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Após o
Instituto Brasília Ambiental (Ibram) conceder licença ambiental para o início
das obras, no mês passado, o deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante)
propôs Projeto de Decreto Legislativo para anular a permissão. Ontem,
representantes do Executivo local, do Ministério Público e moradores da região
se reuniram para discutir o assunto.
Durante a audiência pública, o secretário de
Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Leandro de Oliveira, defendeu que
não há impedimentos legais para a construção da nova quadra. “Hoje, a definição
que temos é de que a propriedade é particular e, do ponto de vista urbanístico
e ambiental, cumpre os normativos exigidos”, afirmou.
Entretanto, a promotora de Justiça de Defesa da
Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público, Marilda Fontenele, levantou
críticas quanto às decisões tomadas para aprovação das obras. “Essa decisão
jamais poderia ter sido tomada pelo Executivo. Ela deveria ter passado pela
casa do povo”, destacou, referindo-se à CLDF.
À frente do Projeto de Decreto Legislativo,
Sardinha também criticou as quadras 500. Apesar da licença ambiental, o
distrital afirmou que a medida pode causar impactos ambientais e, a longo
prazo, reforçar problemas de infraestrutura. “A dimensão das águas pluviais não
suporta o recurso que vem do Sudoeste”, disse.
Licença ambiental
O presidente da Associação Parque Ecológico das
Sucupiras, Fernando Lopes, defendeu que a licença ambiental não deveria ter
sido concedida, porque não houve nenhum estudo atualizado. “Em 2009, tivemos
outra audiência pública para tratar sobre esse assunto. À época, as avaliações
ambientais já eram desatualizadas e, hoje, mais ainda. O clima mudou muito,
fora os impactos que teremos no trânsito”, apontou. No domingo, moradores fizeram
protesto no Sudoeste contra as construções. Agora, Fernando garantiu que o
grupo fará novas reuniões e se mobilizará para conseguir apoio de outros
distritais para contestarem a medida.
O chefe da Procuradoria Jurídica do Ibram, Túlio
Cunha Moraes, contestou as alegações da associação e ressaltou que a licença
ambiental é concedida após criteriosas avaliações de diversos órgãos. De acordo
com ele, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) foi consultada para
avaliar questões de infraestrutura, assim como o Departamento de Trânsito
(Detran) fez avaliações dos impactos no tráfego. “Todo o processo passou por
análise de regularidade. Fizemos trabalho criterioso, sem intervenções
jurídicas”, garantiu.
O ecossociólogo Eugênio Giovenardi, do Instituto
Histórico e Geográfico do DF, critica a criação da quadra no Sudoeste. Ele
explica que avaliações técnicas feitas pelos órgãos competentes não garantem a
segurança ambiental da região. “Não podemos afirmar com certeza o que
acontecerá na cidade. Por esse tipo de decisão, temos cidades em situações
precárias, como Vicente Pires. Além disso, Águas Claras está caminhando para o
mesmo rumo, com problemas de infraestrutura”, apontou.
No ramo imobiliário, as novas quadras são
comemoradas. O primeiro vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção
Civil (Sinduscon), Dionyzio Klavdianos, disse que a construção significa
geração de emprego, durante e após as obras. “São 22 empreendimentos em uma
área nobre, que certamente terá demanda. Além disso, temos um lugar totalmente
planejado, que passa por 10 anos de avaliações criteriosas da Justiça, muito
diferente do restante do DF, que tem 60% dos imóveis em situação irregular”,
ressaltou.
Para o presidente da Associação de Empresas do
Mercado Imobiliário (Ademi), Paulo Muniz, a obra significa a conclusão do setor
Sudoeste. Ele ainda critica os moradores da região contrários à nova quadra.
“Os maiores problemas de Brasília, como trânsito e abastecimento, foram gerados
por ocupações desordenadas e irregulares, inclusive em áreas nobres, que
ninguém se levantou para criticar. Essa é totalmente planejada.”
Por Walder Galvão – Foto: Ana Rayssa/CB/D.A.Press – Correio Braziliense
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