Ibaneis: “Estamos
trabalhando na contramão do governo federal”
Em evento ontem na
Federação da Indústria de Brasília (Fibra), o governador Ibaneis Rocha (MDB)
fez uma crítica à política de desenvolvimento do governo Bolsonaro. Ao
ressaltar as ações para incentivar o setor produtivo, Ibaneis disse que o DF
enfrenta uma situação crítica do ponto de vista fiscal, mas, mesmo assim, houve
redução de impostos e ações para incrementar o comércio e a indústria. “Estamos
trabalhando na contramão do governo federal, buscando de todas as maneiras
incentivar o empresariado”, afirmou. E, no fim do pronunciamento, ainda
acrescentou: “Já notei que esse governo que está aí gosta de fazer barulho”.
Defendeu, assim, uma mobilização do empresariado para buscar apoio federal.
Depois, ao Correio, o governador explicou que fez uma “crítica construtiva”.
Segundo Ibaneis, as reformas em discussão no Congresso são importantes, mas o
governo federal precisa abrir o cofre para ajudar os estados, com auxílio a
projetos que geram empregos, como, no caso do DF, obras civis, a exemplo da
expansão do Metrô.
Fantasma ainda ronda
A crise envolvendo
as denúncias contra Leonardo Bandarra e Déborah Guerner provocaram um grande
desgaste na imagem do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT). Desde que vieram à tona as acusações de extorsão, violação do sigilo
funcional e concussão, não foram poucas as provocações que promotores de
justiça tiveram de ouvir de advogados em audiências. Mesmo sem nenhuma relação
com o episódio, muito promotores viraram alvo. Aos poucos, esse desgaste foi
diminuindo. Os sucessores de Bandarra na chefia da instituição, Eunice
Carvalhido e Leonardo Bessa, pacificaram as disputas internas. O tempo foi
reduzindo as máculas. Mas o fantasma de manter dois promotores de Justiça em
seu quadro ainda está vivo.
Mais uma ação
Leonardo Bandarra
responde ainda a outras duas denúncias. Uma delas, a de uma extorsão ao então
governador José Roberto Arruda, prescreve em 21 de julho. O relator do caso,
desembargador Kássio Nunes Marques, é o mesmo do processo julgado ontem. Mas a
ação não entrou ainda na pauta da Corte Especial do Tribunal Regional Federal
(TRF) da 1ª Região.
Entre o MP e a
prisão
A situação dos
promotores de Justiça Leonardo Bandarra e Déborah Guerner, condenados
respectivamente a sete anos e sete meses e sete anos e nove meses de prisão, é
inusitada. Afastados do cargo, eles deverão cumprir pena assim que se esgotarem
os julgamentos dos embargos que serão interpostos pela defesa no Tribunal
Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Pela pena, o regime é semiaberto. Para
cumprir o que a condenação lhes impõe, eles deverão dormir na prisão e
trabalhar durante o dia. Por causa da função pública, eles não podem cumprir
jornada na iniciativa privada. É vedado. Como estão condenados e enquadrados na
Lei da Ficha Limpa, não podem ocupar funções comissionadas, o que já era um
impedimento devido ao vínculo com o Ministério Público. Estão também afastados
do cargo de promotores. A Procuradoria Regional da República da 1ª Região pediu
e a justiça concedeu a perda da função pública. Mas a Constituição estabelece
que isso só ocorre com decisão transitada em julgado. Assim, fica um imbróglio.
Onde eles vão trabalhar? Vão passar o dia em casa e dormir na prisão? Vão
continuar recebendo o salário de promotor, mais de R$ 30 mil? Vão à noite para
o presídio e atuar como fiscais da lei ao longo do dia? Esse é mais um assunto
para a avaliação da Justiça.
Condenação mais
folgada
A expectativa
entre desembargadores era de que o placar pela condenação de Bandarra seria
mais apertado, de 7 votos a 5. Mas acabou em 8 a 3.
Condenação serve
como defesa a Arruda
A condenação do
ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra e da promotora Déborah
Guerner será usada na defesa do ex-governador José Roberto Arruda. Ele aponta
que havia um conluio entre o então chefe do Ministério Público e o delator da
Operação Caixa de Pandora, Durval Barbosa, contra ele. Na ação de ontem, os
desembargadores concluíram que Bandarra e Deborah passaram informações
estratégicas, da Operação Megabyte, a Durval, em 2005. Ele era alvo de uma
investigação sobre lavagem de dinheiro desviado de corrupção.
Reguffe: “Desculpa
esfarrapada”
O senador José
Antônio Reguffe (Sem partido/DF) acredita que o prazo de validade da MP 870, da
Reforma Administrativa, não é justificativa para quem deixou de votar a favor
da manutenção do Conselho de Controle da Atividade Financeira (Coaf) no
Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os governistas alegaram que mudar o
texto aprovado na Câmara levaria a MP a caducar por falta de tempo hábil para
nova votação pelos deputados federais. Reguffe votou a favor da redução do
número de ministérios, de 29 para 22, e no destaque optou pelo projeto do
ministro Sérgio Moro, de fortalecer o Coaf como órgão de combate à corrupção.
“Havia tempo mais que suficiente para a Câmara votar a MP. A votação no Senado
foi terça-feira, os deputados não iriam trabalhar quarta? Nem quinta? Isso é
desculpa esfarrapada”, acredita. E acrescenta: “O governo fez algum acordo,
talvez com o chamado 'centrão' para manter do jeito que estava (no Ministério
da Economia)”.
Ponto de estresse
Saiu publicada
ontem a licença médica do deputado Robério Negreiros (PSD) de 15 dias, por
estresse. Ele pediu para se afastar depois de ter o ponto cortado por ter
viajado à Disney em período de trabalho.
Ana Maria Campos – Coluna “Eixo Capital” – Fotos:
Cícer Lopes/CB/D.A.Press – Breno Fortes/CB/D.A,Press – Moreira Mariz/Senado - Blog-Google - Correio Braziliense
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