Reconhecimento da importância de
Brasília
O ministro Marco Aurélio Mello, ao
conceder a liminar suspendendo a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU)
sobre o repasse para a União de recursos do Imposto de Renda dos salários dos
servidores da segurança pública mostrou um grande apreço e reconhecimento da
importância da manutenção do Distrito Federal, onde vive há vários anos e onde
sua mulher, a desembargadora Sandra de Santis, e uma das filhas, a procuradora
Cristiana de Santis Mendes de Farias Mello, fizeram carreira na área jurídica.
Marco Aurélio escreveu: “Centro nevrálgico do Poder, é a partir do Distrito
Federal que se traçam as diretrizes vitais para o bem-estar da totalidade do
povo brasileiro. Enfraquecê-lo financeiramente em benefício da União, ausente
expressiva razão jurídica a infirmar prática consolidada pelo tempo e albergada
por razoável interpretação sistêmica e teleológica do texto constitucional, é
solapar a viga-mestra de todo o edifício federal”.
Decisão contundente
Um dos autores do Mandado de
Segurança impetrado no STF, com pedido de liminar para suspender os efeitos da
decisão do TCU, o procurador do DF Marcelo Cama Proença Fernandes considerou a
liminar concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello um avanço, mesmo sendo uma
medida cautelar. “A decisão é uma vitória do ponto de vista fiscal, jurídico e
no sentido da preservação do princípio federativo, da autonomia do Distrito
Federal”, afirma. E acrescenta: “Foi uma resposta contundente do Supremo
Tribunal Federal, ainda que em caráter liminar”. A petição é assinada também
pela procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão Vieira de Carvalho, e pelo
irmão dela, o também procurador Marcelo Lavocat Galvão.
Reta final
O Ministério Público do DF
apresentou alegações finais no processo contra familiares do ex-governador
Joaquim Roriz, que tramita na 2ª Vara Criminal de Brasília. O magistrado abriu
prazo de 11 dias para as defesas também apresentarem memoriais. Jaqueline e
Weslliane Roriz, filhas do ex-governador, e Rodrigo, neto de Roriz, estão entre
os réus, assim como ex-dirigentes do BRB e empreiteiros. A acusação é de
concessão irregular de um empréstimo a construtores, em troca de apartamentos
em um prédio de Águas Claras. A ex-distrital Liliane Roriz foi julgada pelo
Conselho Especial, porque à época tinha foro, e acabou absolvida das mesmas
acusações.
Corrente em defesa da UnB
As manifestações em favor da UnB
continuam. Parlamentares de Brasília participam de um movimento contra os
cortes na universidade, anunciadas pelo ministro da Educação, Abraham
Weintraub. A seguir a posição de representantes do DF:
“É um absurdo essa decisão de
cortar o orçamento da universidade no meio do ano letivo. Existem projetos de
pesquisa em andamento e isso compromete a vida de vários estudantes” (Senador José Antônio Reguffe (Sem artido-DF)
“O eventual corte de orçamento no
meio do exercício fiscal não é adequado. A UnB está entre as melhores do País e
deve ser livre e crítica, sem nenhum tipo de estrangulamento” (Deputada Flávia Arruda (PR/DF)
“É um crime cortar verba para a
educação” (Deputado distrital Chico
Vigilante (PT)
Nova unidade da Polícia Civil pode
ser questionada
Emenda à Lei Orgânica do DF que
entrou em vigor cria na Polícia Civil do DF uma unidade especializada na
custódia de presos provisórios e bens apreendidos. O diretor da nova unidade
deverá ser escolhido entre integrantes da categoria de agente policial de
custódia. A proposta, que partiu do ex-deputado Wellington Luiz (MDB), pode ser
questionada pelo Ministério Público do DF ou pela Procuradoria-geral do DF, por
inconstitucionalidade. A organização da corporação está a cargo da União, por
meio de lei federal, como é o caso, por exemplo, do reajuste da Polícia Civil,
enviado ao Ministério da Economia, para ser submetido ao crivo do Congresso.
A pergunta que não quer calar….
O ex-vice-governador Tadeu
Filippelli, presidente regional do MDB, tem possibilidade de coordenar a
renovação no partido?
Ana Maria Campos – Coluna “Eixo
Capital” – Fotos: Ronaldo Oliveira/CB/D.A.Press – Barbara Cabral/CB/D.A.Press –
Arthur Menescal/CB/D.A.Press - Correio Braziliense
Tags
JUSTIÇA