GDF vai aderir ao Pacto Federativo pela Prevenção e
Combate à Tortura
Tortura, não mais! O Governo do Distrito Federal
(GDF) fará adesão ao Pacto Federativo pela Prevenção e Combate à Tortura em
solenidade nesta quarta-feira (26), no Palácio do Buriti, às 10h30. O objetivo
é promover a articulação entre os entes federados nas ações de prevenção e
combate à tortura.
A adesão se dará por meio da Secretaria de Justiça
e Cidadania (Sejus-DF) e o Secretário da Sejus, Gustavo Rocha, assinará o termo
de compromisso pelo GDF, bem como o Secretário Nacional de Proteção Global, do
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Sérgio Augusto de
Queiroz, assinará pelo Governo Federal. A solenidade contará, ainda, com
representantes de movimentos sociais.
O Pacto Federativo pela Prevenção e Combate à
Tortura foi assinado em 12 de setembro de 2017, durante reunião dos secretários
estaduais de Direitos Humanos, sendo instituído à época pelo Ministério dos
Direitos Humanos através de Portaria nº 346, de 19 de setembro de 2017.
A adesão ao Pacto Federativo pela Prevenção e
Combate à Tortura propiciará, na esfera do Governo do Distrito Federal, o
início de ações e políticas que possam atuar pela prevenção e erradicação desta
mazela, considerando que o DF já foi palco de denúncias. Também permitirá que o
conjunto de organismos e instituições do estado e da sociedade que prezem pela
observância das leis neste campo, saiam fortalecidos.
Sistema Distrital: - Ainda, o Governo do Distrito
Federal, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania, tramitou processo para
a constituição do Sistema Distrital de Prevenção e Combate à Tortura e um
Comitê Distrital de Prevenção e Combate à Tortura em âmbito distrital.
Marco histórico : Para o secretário da Sejus,
Gustavo Rocha, “a adesão constitui um marco histórico para o Governo do
Distrito Federal, pois demonstra de forma concreta a preocupação e
sensibilidade ao tema, bem como a necessidade de atuação de forma transversal
com outros órgãos e entidades”.
Ainda, de acordo com o secretário, “o Governo do
Distrito Federal, com este ato, demonstra estar atento às recomendações
advindas da sociedade, em especial as resoluções e solicitações emanadas das
conferências distritais de Direitos Humanos, bem como as recomendações
produzidas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura”,
completou.
Mecanismo: - Nos relatórios produzidos em
2015/2016, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura enfatizou a necessidade
do GDF de avançar nesta pauta, contribuindo com a consolidação de política
nacional visando à erradicação da tortura e de outros tratamentos ou penas
cruéis, desumanos ou degradantes, cumprindo assim um compromisso civilizatório
e histórico.
Ainda, a instituição de um Mecanismo nos termos da
legislação existente, além de um imperativo, consolidará a plena ascensão das
necessárias responsabilidades do GDF para com estas pautas, que não se
restringem tão somente às instituições prisionais, socioeducativas ou de
recolhimento e internação de idosos ou dependentes químicos, mas também à
sociedade como um todo.