Publicada lista de documentos exigidos no processo
de escolha dos conselheiros tutelares
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
do Distrito Federal (CDCA/DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal,
nesta quarta-feira (19), a lista de documentos que os candidatos à função de
conselheiro tutelar aprovados na prova objetiva devem apresentar para comprovar
que atendem aos requisitos exigidos no processo seletivo. Os documentos
precisam ser enviados, entre os dias 27 e 28 de julho, para o Centro Brasileiro
de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), por
meio do site www.cebraspe.orgbr.
O período de inscrições para realização do exame de
conhecimento específico começa nesta quinta-feira (20) e segue até o dia 26 de
junho. A prova, que será aplicada no dia 14 de julho, é a primeira etapa do
processo de escolha dos conselheiros tutelares, seguida da análise de
documentação de comprovação dos requisitos. O processo inclui ainda as fases de
eleição dos candidatos, por meio de voto direto, secreto e facultativo no dia 6
de outubro e curso de formação inicial para os candidatos eleitos.
Os aprovados no exame deverão enviar documentos que
comprovem experiência de no mínimo três anos em políticas de proteção, promoção
e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Nesse item, serão aceitas
declarações emitidas por entidade regularmente registrada a mais de um ano no
CDCA/DF, contendo função, período e atividades exercidas. O documento deverá
ter a assinatura do dirigente da entidade com firma reconhecida e ata da atual
diretoria. Também serão consideradas validas atividades profissionais comprovadas
com contrato de trabalho, registro na carteira de trabalho ou certidão expedida
por órgão público.
É exigido dos candidatos ainda o envio de
certificado ou declaração de conclusão do ensino médio, certidão de quitação
eleitoral, declaração de não ter sofrido sanção de perda de mandato de
conselheiro tutelar e declaração de residência de no mínimo dois anos na região
administrativa do respectivo conselho onde pretende atuar.
Além dos documentos, é obrigatório o envio de uma
fotografia recende para ser utilizada como identificação do candidato na urna
eletrônica. A imagem deve ser preferencialmente em preto e branco, com dimensão
de 161x225 pixels, formato JPG e cor de fundo uniforme, preferencialmente
branca.
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JUSTIÇA