Publicado
edital de abertura do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
Foi publicado, nesta quinta-feira (6), no Diário
Oficial do Distrito Federal o edital de abertura do processo de escolha dos
membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023 pelo Conselho dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA/DF), que é vinculado à Secretaria de
Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF). O documento apresenta o
cronograma de execução do processo de escolha e o conteúdo programático do
exame de conhecimentos específicos exigido dos candidatos.
As inscrições serão abertas no próximo dia 14 e
seguem até 5 de julho. A expectativa é que a prova ocorra no dia 14 de julho.
Somente poderá se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar quem acertar pelo
menos 60% das questões. Os conselheiros tutelares já aprovados anteriormente em
exame de conhecimentos específicos que exerceram no mínimo 50% do mandato não
precisarão fazer a prova.
Além da aprovação no exame, os interessados devem
cumprir alguns critérios definidos em lei, como experiência comprovada de no
mínimo três anos na área da infância e adolescência e residir há pelo menos
dois anos na região administrativa onde pretende atuar. Em relação à
escolaridade, é exigido somente o ensino médio completo. É preciso ainda ter
nacionalidade brasileira, ter idade igual ou superior a 21 anos, além de estar
em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos.
Após a comprovação dessas informações e da
aprovação no exame, será possível o registro da candidatura, que é individual.
Quem irá definir os próximos conselheiros tutelares é a população, por meio do
voto direto e secreto no dia 6 de outubro de 2019. Cada eleitor poderá votar em
um candidato da região administrativa correspondente à seção onde o título de
eleitor esteja registrado. Serão preenchidas cinco vagas para membros titulares
e até 10 vagas de suplentes em cada um dos 40 Conselhos Tutelares do Distrito
Federal.
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JUSTIÇA