Supremo vai julgar
a legalidade de reajustes no próximo dia 13
Um julgamento
decisivo para o Distrito Federal e para o futuro político do governador Ibaneis
Rocha está marcado para 13 de junho. Nessa data, o plenário do Supremo Tribunal
Federal vai analisar um processo que trata de reajustes de servidores públicos
concedidos sem previsão orçamentária. O recurso extraordinário foi ajuizado
pelo Governo de Roraima, mas teve repercussão geral reconhecida. Ou seja: o
posicionamento da Corte vai valer para todas as unidades da Federação,
inclusive o Distrito Federal. Se o STF reconhecer a legalidade dos reajustes
concedidos em 2013 pelo então governador Agnelo Queiroz, a Justiça deve
determinar o pagamento da terceira parcela pendente do aumento do
funcionalismo. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, não há recursos previstos
para a quitação desse débito.
Distrital sem
mandato
Ele não tem
mandato, mas tem agenda e postura de parlamentar, além de um gabinete na Câmara
Legislativa. Daniel Maia, filho do distrital Agaciel Maia (PR), é a aposta do
pai para sucedê-lo na política. O jovem recebe eleitores na Casa, representa o
pai em compromissos, visita escolas públicas, empresas e inaugura obras
públicas. Na tarde de sexta-feira, por exemplo, ele divulgou fotos de pelo
menos quatro reuniões realizadas por ele, dentro da Câmara Legislativa. Se
Agaciel tentar uma vaga no Congresso nas próximas eleições, poderá lançar o
filho candidato a distrital.
Temer é rejeitado
pela CLDF
A Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara Legislativa (CCJ) votou pela inadmissibilidade
do projeto que concede o título de cidadão honorário de Brasília ao ex-presidente
Michel Temer. A proposta foi apresentada em 2016, pelo então distrital
Wellington Luiz, também do MDB. Um dos requisitos para a concessão da honraria
é possuir “idoneidade moral e reputação ilibada”. No relatório de rejeição à
proposta, os distritais lembram que Temer “é alvo de diversos inquéritos
policiais no âmbito da Operação Lava-Jato e outras operações, motivo pelo qual
não se pode afirmar, com clareza, que preenche o requisito da idoneidade moral
e reputação ilibada”.
Baculejo em autoridade
A Polícia Militar
revistou boa parte dos participantes da Marcha da Maconha, realizada na última
quinta-feira, entre a Catedral e o Supremo Tribunal Federal. Entre os
manifestantes que levaram baculejo dos PMs estava o deputado distrital Fábio
Félix, do PSol. Ele não deu carteirada: esperou na fila para ser revistado,
assim como os outros participantes do protesto. O grupo pressionava os
ministros do Supremo pela descriminalização de drogas. O tema estava previsto
para entrar na pauta da Corte na semana que vem, mas houve um adiamento por
determinação do presidente do STF, Dias Toffoli.
Climão
Em cinco meses de
mandato, a deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) conseguiu brigar com a
deputada Flávia Arruda (PR/DF), com o governador Ibaneis Rocha (MDB) e com a
primeira-dama, Mayara Noronha. Na última sexta-feira, ela ficou irritada por
não poder discursar em evento realizado em parceria com o Ministério do
Desenvolvimento Social e voltado à infância, como a coluna mostrou ontem. No
temperamento, Paula está substituindo, na bancada do DF, os ex-deputados
Alberto Fraga (DEM) e Laerte Bessa (PR), que não se elegeram.
Pela terceirização
das vistorias
O governo
entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei
distrital que proíbe a terceirização dos serviços de vistoria veicular no
Distrito Federal. Se o Tribunal de Justiça derrubar a lei, sancionada em 2016,
o GDF poderá repassar os serviços à iniciativa privada. No mês passado, durante
o lançamento da campanha Maio Amarelo, o governador Ibaneis Rocha defendeu a
medida como uma forma de liberar servidores para atividades fim. O Sindicato
dos Servidores do Detran é contra a concessão de vistorias a empresas privadas.
Ana Maria Campos –
Coluna “Eixo Capital” – Fotos: Hiram Vargas/CB/D.A.Press – Instagram/Reprodução
– Nelson Jr.STF – Correio Braziliense
Tags
BRASÍLIA - DF