Conplan faz
reavaliação do SIG. Minuta do projeto de lei complementar chega ao Conselho de
Planejamento Territorial e Urbano do DF, que avaliará possível alteração das
normas de ocupação no Setor de Indústrias Gráficas. Após analisada, proposição
segue para a Câmara Legislativa. O
desvirtuamento do SIG impede que empresários obtenham alvarás
*Por Ana Viriato
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
entregou ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan),
ontem, a minuta do projeto de lei complementar que prevê a alteração das normas
de ocupação do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). O colegiado deve analisar o
texto em 25 de julho, data da próxima reunião. Caso aprovada, a proposta segue
para a Câmara Legislativa, onde precisa de pelo menos 13 votos favoráveis para
virar legislação.
A relatoria ficou
sob responsabilidade de Ovídio Maia Filho e Carolina Baima Cavalcanti, que
representam, respectivamente, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo do DF (Fecomércio) e o Instituto de Arquitetos do Brasil no DF (IAB). O
conselho é formado por 30 integrantes, além do governador Ibaneis Rocha (MDB).
“Eles devem finalizar o relatório em 15 dias para disponibilizá-lo com uma
semana de antecedência a deliberação. A expectativa é de aprovação, pois o
projeto representa consenso”, disse o secretário Mateus de Oliveira.
O projeto libera
atividades industriais, comerciais, de serviços e institucionais no SIG, com a
construção de prédios de até 15m de altura — hoje, o uso dos lotes é restrito
às atividades bancárias, de radiodifusão e de impressão de jornais e revistas.
“A ideia é adequar a lei às necessidades da cidade. É preciso dar segurança
jurídica às empresas que atuam no local e desburocratizar o processo para que
empreendimentos consigam se instalar. Tudo isso impulsiona o desenvolvimento
econômico”, argumentou Ovídio.
Para a arquiteta e
urbanista Carolina Cavalcanti, a proposta trata-se, ainda, de uma estratégia de
preservação do espaço. “Evitaríamos a vacância de prédios e a deterioração do
parque edificado. Quando conseguimos flexibilizar os usos originais das
regiões, damos uma nova dinâmica”, explicou. “A área é tombada, mas não podemos
deixá-la engessada. Precisamos sempre buscar a democratização dos espaços”,
completou.
Criado em 1961,
logo após a inauguração de Brasília, para abrigar empresas gráficas, o SIG
sofreu com um desvirtuamento de uso nas últimas décadas. Hoje, boa parte dos
lotes abriga atividades comerciais e de serviços. Como esse uso não está
previsto nas normas de gabarito do setor, os empresários não conseguem obter
alvará de funcionamento.
Destaque
A proposta,
discutida há mais de uma década, seria incluída no Plano de Preservação do
Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), projeto de lei que detalhará as
normas de ocupação na área tombada da capital federal. Mas, diante de pedidos
do setor produtivo e do entendimento do GDF de que a medida é essencial para
impulsionar o desenvolvimento econômico, o governo optou por destacar o tema do
PPCub e encaminhar à Câmara um projeto à parte, com mais rapidez.
Antes de chegar ao
Conplan, a proposição passou pelo crivo de empresas do serviço público, como a
Companhia Energética de Brasília (CEB), a Companhia de Saneamento Ambiental do
DF (Caesb) e a Novacap, além do Instituto do Patrimônio Artístico Nacional
(Iphan).
O texto também foi
submetido a representantes da sociedade civil e a moradores de regiões próximas
em uma audiência pública. No encontro, técnicos informaram que o governo
elabora um projeto de requalificação viária para o setor. O estudo preliminar
envolve a compatibilização da via com o corredor do BRT, que passaria pela
EPTG.
Legalização no
Paranoazinho - Começou, na última quarta-feira, o prazo de 45 dias para
moradores de condomínios do Grande Colorado, de Boa Vista e de Contagem 1, 2 e
3 aderirem ao processo de regularização. Os condôminos interessados devem
procurar a sede da Urbanizadora Paranoazinho ou os postos de atendimento
montados na cidade.
(*) Ana Viriato – Foto: Wallace
Martins/CB/D.A.Press – Correio Braziliense
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