O setor produtivo apoia as alterações legais, que podem gerar emprego e
renda. Urbanistas temem impacto no trânsito e na infraestrutura da região
*Por Alexandre de Paula
Mudanças no SIG em debate. Projeto de lei
que flexibiliza regras de ocupação e autoriza atividades industriais,
comerciais, de serviços e institucionais no setor será discutido em audiência
pública hoje. Proposta deve ser enviada à Câmara Legislativa ainda neste mês
O projeto de lei que propõe alterações nas normas
de ocupação do Setor de Indústrias Gráficas (SIG) será debatido pela sociedade
hoje à tarde, em uma audiência pública. O evento será às 18h, na Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação. Entre as alterações previstas no texto,
está a liberação para atividades industriais, comerciais, de serviços e
institucionais na região. O SIG fica na área central de Brasília, mas tem as
mesmas regras de uso e ocupação da época da inauguração da capital
federal.
Entidades de defesa do patrimônio temem impactos
urbanísticos com a aprovação do projeto de lei. Depois da avaliação na
audiência pública, a pasta redigirá a versão final do texto, com as
modificações propostas no debate. A previsão é de que, nos próximos 10 dias, o
texto seja avaliado pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do
Distrito Federal (Conplan). Com a aprovação do colegiado, o projeto será
encaminhado à Câmara Legislativa. “A expectativa é que seja votado ainda neste
semestre”, adianta o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF,
Mateus Leandro de Oliveira.
A discussão sobre mudanças no Setor de
Indústrias Gráficas se arrasta há mais de uma década. Inicialmente, o debate
sobre o tema seria realizado dentro do Plano de Preservação do Conjunto
Urbanístico de Brasília (PPCub), projeto de lei que vai detalhar as normas de
ocupação na área tombada da capital federal. Pedidos do setor produtivo e a
conclusão dos estudos, porém, motivaram o GDF a analisar a região
separadamente.
“Essa nova gestão entendeu por bem, em uma visão
mais pragmática, destacar o projeto de lei da região por se tratar de uma área
que já possui consenso técnico quanto à viabilidade de aprovação”, explica o
secretário. Pesou para a decisão o parecer favorável do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan) à proposta de alteração das normas de
ocupação do Setor de Indústrias Gráficas.
Em parecer técnico, o Iphan classificou a revisão do regramento do uso
do solo no local como "bem-vinda"
No documento, o Iphan elenca inúmeras razões para
aprovar alterações no SIG e destaca a possibilidade de ocupação de espaços
vagos por centros comerciais e outros empreendimentos. “Dado o histórico de
inadequação das normas do Setor de Indústrias Gráficas aos usos que ali se
desenvolveram de forma mais ou menos espontânea, em razão da centralidade
exercida pelo setor exclusivamente institucional vizinho (que concentra as
sedes dos poderes distritais), somado à baixa representatividade desse setor em
relação aos valores que sustentam o reconhecimento de Brasília como patrimônio
nacional, somos de opinião que a revisão do regramento de uso do solo é
bem-vinda”, diz o texto.
Para justificar o parecer, o órgão recorreu também
a uma citação do urbanista Lucio Costa. Apesar de não se referir ao setor,
Costa fez observações, no documento Brasília revisitada, que, no entender do
Iphan, podem se aplicar ao SIG. “Nesse mesmo sentido, não insistir na excessiva
setorização de usos no centro urbano – aliás, de um modo geral, nas áreas não
residenciais da cidade, excetuando o centro cívico. O que o plano propôs foi
apenas a predominância de certos usos, como ocorre naturalmente nas cidades
espontâneas”, explicou Lucio Costa.
O projeto defendido pelo governo é mais rígido em
relação aos usos do que propõe o Iphan no texto. O instituto autoriza até a
regularização para uso residencial, levando em consideração que há quitinetes
utilizadas para esse fim no setor. A proposta do GDF, no entanto, não prevê
regularização dessas ocupações, nem liberação para uso residencial.
Histórico
O SIG foi criado em 1961, logo depois da
inauguração de Brasília. A intenção inicial era que o setor só abrigasse
empresas gráficas, mas, nas últimas décadas, houve desvirtuamento do uso. Boa
parte dos lotes já abriga hoje atividades comerciais e de serviços. Como esse
tipo de uso não está previsto nas normas, há dificuldade para obtenção de
alvarás de funcionamento.
O secretário Mateus Oliveira argumenta que o
projeto traz uma atualização que vem sendo estudada há mais de 10 anos. “É uma
revisão necessária para melhor refletir a necessidade por mais comércios e
prestação de serviço nesta região. Na época de sua criação, pensou-se apenas em
serviços de indústrias gráficas e bancos. Essa atualização é uma demanda da
comunidade local e atende também a habitantes do Sudoeste”, frisa.
Assim como o GDF, o setor produtivo acredita que as
alterações são necessárias para o desenvolvimento da região. “O setor fugiu
bastante do plano original, então temos que regulamentar para que tenhamos
atividades compatíveis com o uso atual”, avalia o presidente da Federação das
Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Bittar. Para ele, é certo que a
medida criará novos postos de trabalho no setor. “À medida que se faz esse tipo
de adequação, cria-se um vetor de atividade econômica que certamente gera
emprego, quase que automaticamente”, assegura.
Preocupação
As alterações, no entanto, geram preocupação em
representantes de entidades de urbanismo. Romina Faur Cappareli, arquiteta do
Movimento Urbanistas por Brasília, avalia que as mudanças podem gerar
sobrecarga na infraestrutura local. Para ela, são problemáticas principalmente
as alterações no gabarito. “Com esses novos empreendimentos, haverá sobrecarga
no trânsito e no sistema de drenagem pluvial”, acredita. Ela questiona também
que as mudanças sejam feitas de forma isolada, deixando de lado o Plano de
Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília. “O foco deveria ser a
aprovação total do PPCub”, avalia.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
argumenta que há estudos descartando problemas significativos de
infraestrutura. “O sistema viário existente na região é suficiente para
acomodar os novos usos, principalmente por já se tratar de uma região
consolidada”, assegura o secretário Mateus Leandro de Oliveira. De acordo com
ele, o PPCub está sendo revisado pela pasta e o projeto deve ser concluído até
o fim deste ano.
As novidades - Entenda a proposta que altera as
normas no SIG: » O Setor de Indústrias Gráficas foi criado em 1961, pouco
depois da inauguração de Brasília » Ao longo dos anos, além de gráficas,
comércios e serviços se instalaram na região. Mas os empresários têm
dificuldade para obter alvará, já que os usos não estão previstos em lei »
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial de 2009 incluiu o SIG como uma área
de estratégia de revitalização. Isso abriu brechas para as mudanças na
lei » Em abril, o Iphan deu parecer favorável à alteração das normas de
ocupação do solo do SIG » A minuta do GDF prevê a liberação de atividades
industriais, comerciais, de serviços e institucionais no SIG » O texto
autoriza prédios de até 15 metros de altura no SIG
Três perguntas para - Mateus Leandro de Oliveira, secretário de
Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
Por que o governo vai propor a mudança das regras
de ocupação do SIG?
Esta nova gestão entendeu por bem, em uma visão
mais pragmática, destacar o projeto de lei da região do Setor de Indústrias
Gráficas (SIG) do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília
(PPCub), por se tratar de uma área que já possui consenso técnico quanto à
viabilidade de aprovação. Especialmente em razão do aval do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que se manifestou
favoravelmente a essa atualização, deixando claro que se trata de uma
necessidade conhecida há mais de 10 anos.
Existe o temor de haver sobrecarga na
infraestrutura da região, sobretudo em relação ao trânsito. Isso foi
avaliado?
Os estudos da Seduh foram conclusivos no sentido de
que o sistema viário existente na região é suficiente para acomodar os novos
usos, principalmente por já se tratar de uma região consolidada. É importante
observar que são apenas empreendimento comerciais, não havendo, neste momento,
a possibilidade de usos para residência.
Essas mudanças podem ter impacto na geração de
empregos e no aquecimento da economia da região?
Com certeza, essas mudanças possibilitam maior
geração de empregos na região, uma vez que novas empresas poderão se instalar
no local. Importante destacar que a proposta tem aprovação do Iphan, mas também
tem o parecer favorável de todas as concessionárias de serviço público, que
entendem como positivas as mudanças propostas e apontam que não haverá
sobrecarga da infraestrutura.
(*)
Alexandre de Paula – Fotos: Wallace Martins/CB/D.A.Press – Barbara Cabral/CB/D.A.Press
- Correio Braziliense
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