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GDF e TRE assinam parceria para eleição de conselheiros tutelares

Pela primeira vez, o processo de escolha dos conselheiros tutelares do Distrito Federal contará com a participação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), articulada pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus).  O acordo de cooperação foi assinado, nesta segunda-feira (29), pelo governador Ibaneis Rocha e pela presidente do TRE-DF, desembargadora Carmelita Brasil, e permitirá a utilização de urnas eletrônicas na votação marcada para o dia 6 de outubro deste ano. 

Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, a justiça eleitoral prestará também apoio nas questões de logística e na transferência de conhecimento e experiência na realização de eleições para que a votação dos membros dos conselhos tutelares ocorra de forma eficiente e com a maior transparência possível. “Essa parceria vai facilitar a apuração dos votos, além de garantir dinamismo e mais segurança para o processo”, disse.  

A participação inédita do TRE, na avaliação da desembargadora Carmelita Brasil, representa uma forma da justiça eleitoral contribuir para a proteção da infância e adolescência no DF. “Apesar do grande trabalho que o TRE terá para cumprir os compromissos assumidos, essa parceria dará certamente credibilidade para as eleições dos conselhos tutelares, que consideramos de suma importância para a segurança da própria infância e adolescência no DF”, concluiu.

Conselhos tutelares - Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. No DF, são vinculados administrativamente à Sejus, que tem entre suas atribuições a promoção de políticas públicas para crianças e adolescentes e, portanto, garante as condições de funcionamento desses órgãos e a capacitação dos conselheiros.

Votação - Quem irá definir os conselheiros tutelares que atuarão no período de 2020 a 2023 é a população, por meio do voto direto e secreto, no dia 6 de outubro de 2019.  Cada eleitor poderá votar em um candidato da região administrativa correspondente à seção onde o título de eleitor esteja registrado. O processo de escolha é organizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. No total, serão preenchidas 200 vagas para membros titulares e até 400 de suplentes. O DF tem 40 conselhos tutelares, cada unidade tem 5 cinco conselheiros titulares e 10 suplentes. 

Candidatos - Para disputar o cargo de conselheiro tutelar, o candidato precisa ter sido aprovado no exame de conhecimento específico aplicado no último dia 14 de julho e ter comprovado os demais critérios exigidos, como experiência de no mínimo três anos na área da infância e adolescência e residência de pelo menos dois anos na região administrativa onde pretende atuar. Em relação à escolaridade, é exigido somente o ensino médio completo. É preciso ainda ter nacionalidade brasileira, ter idade igual ou superior a 21 anos, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos. O prazo para os candidatos apresentarem a documentação terminou nesse domingo. 

Mais>informações: em conselhotutelar.sejus.df.gov.br/ ou www.cebraspe.org.br/concursos/CT_DF_19.