Promotores de Justiça passaram
seis horas ontem na Câmara Legislativa para cumprir mandados de busca e
apreensão no gabinete de Robério Negreiros. Distrital
defendeu-se em nota: A verdade será restabelecida
Robério é
investigado por peculato e falsidade. Distrital e segundo secretário da Câmara
Legislativa aparece como suspeito de fraudar 50 listas de presença da Casa. Uma
das denúncias atestam que ele registrou comparecimento em cinco sessões de
novembro, período em que estava nos Estados Unidos
*Por Ana Viriato - Mariana Machado
O Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, ontem, a Operação Absentia, que, em
latim, significa ausência, para investigar a suposta fraude de 50 listas de
presença da Câmara Legislativa pelo distrital e segundo secretário da Casa,
Robério Negreiros (PSD). Por cerca de seis horas, os promotores de Justiça
cumpriram mandados de busca e apreensão nas empresas ligadas ao deputado, em
seu gabinete, na Segunda Secretaria, na sala da Mesa Diretora e na Diretoria
Legislativa.
As medidas
integram o Processo de Investigação Criminal (PIC) instaurado pela
Procuradoria-Geral de Justiça do DF, com o apoio do Grupo de Atuação Especial
de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Civil. Além de Robério
Negreiros, a Operação Absentia mira o chefe da Diretoria Legislativa, Arlécio
Alexandre Gazal — o setor é responsável pela marcação de ponto dos
parlamentares. Pelo episódio, os dois podem ser denunciados pelos crimes de
peculato e falsidade ideológica.
As suspeitas sobre
Robério foram levantadas há mais de um mês. Em 4 de junho, o Instituto de
Fiscalização e Controle (IFC), entidade de vigilância parlamentar, apresentou
um pedido de cassação do mandato do parlamentar. A entidade afirmou que Robério
atestou presença nas sessões ordinárias de 6, 7, 8, 11 e 13 de novembro de
2018. No período, entretanto, ele estava em Orlando, nos Estados Unidos,
conforme comprovam fotos publicadas em redes sociais. Após a denúncia, o
próprio distrital reconheceu que visitava a cidade norte-americana à época e
argumentou que assinou o ponto “por equívoco”.
A Mesa Diretora
efetuou o desconto referente às ausências no contracheque do parlamentar. Com
base em um parecer da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa, porém, a cúpula
da Casa arquivou o processo por quebra de decoro parlamentar, antes mesmo da
análise pela Corregedoria ou pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. “A
investigação pelas autoridades competentes se encontra numa fase embrionária,
pois sequer o investigado foi ouvido. Portanto, seria muito açodada e
precipitada a abertura de um processo de cassação neste momento”, disse o
parecer técnico, emitido em 18 de junho.
A representação do
IFC ainda indicava que, na atual legislatura, Robério assinou a folha de
presença em diversas sessões, mas não aparecia em filmagens ou notas
taquigráficas. De acordo com a entidade, o distrital faltou, até 23 de maio,
75% das deliberações. “Nenhum dos meios de controle elencados pelos deputados
foram definidos no Regimento Interno da Casa como meio de certificação do
exercício parlamentar”, rebateu a Procuradoria-Geral do Legislativo.
Apesar do
arquivamento da representação do IFC, novos procedimentos podem ser abertos. Na
história da Câmara Legislativa, somente três deputados tiveram os mandatos cassados:
Raad Massouh, Eurides Brito e Carlos Xavier.
Ação - Foram recolhidos documentos e homologações para atestados médicos
Policiais civis da
Coordenação de combate à corrupção, aos crimes contra a administração pública e
contra a ordem tributária (Cecor) e promotores do MPDFT chegaram à Câmara
Legislativa por volta das 9h. Eles deixaram a Casa às 14h45. O material
apreendido, como cópias de documentos relacionados à homologação de atestados
médicos e verba indenizatória, foi retirado pela garagem.
Mas esta não foi a
primeira vez que eles compareceram ao Legislativo local em busca de informações
sobre Robério. No fim de maio, requisitaram as folhas de presenças de 30 e 31
de outubro e de todas as sessões de novembro. Na mesma época, o distrital apresentou
um atestado médico para se licenciar — em seguida, emendou mais três
justificativas para se ausentar. O parlamentar do PSD retornou à Câmara
Legislativa somente em 25 de junho, quando subiu à tribuna para se defender das
acusações e criticar a mídia.
Em nota, Robério
Negreiros afirmou entender “as ações de hoje (ontem) como naturais em um regime
democrático e sob o império das leis”. “Temos certeza de que sairemos
fortalecidos no fim do processo, quando a verdade será restabelecida, e os
covardes denuncistas e mentirosos, desmascarados”, diz o texto divulgado pela
assessoria de imprensa do deputado.
A Câmara
Legislativa informou que “forneceu todas as informações solicitadas e está
colaborando com o Ministério Público, a Polícia Civil e o Tribunal de Contas do
DF (TCDF) desde o início das investigações. “Aguardamos a conclusão das
apurações para adotar as medidas cabíveis no âmbito do Poder Legislativo”,
completou.
O Ministério
Público de Contas (MPC) também investiga o caso. O órgão instaurou um
procedimento interno (PI) para levantar informações e decidir se apresenta uma
representação contra o distrital ao TCDF.
50: Quantidade
de folhas de ponto supostamente fraudadas; 18.819: Número de votos
conquistados por Robério Negreiros em 2018. R$ 25,2 mil: Valor do
salário de um deputado distrital
O que diz a lei
O Ato da Mesa Diretora nº 61/2019,
publicado em 30 de maio, determina que, no prazo de uma hora após o
encerramento das sessões ordinárias, a Diretoria Legislativa protocole as
listas de presença para a notificação dos distritais faltosos. Os deputados, então,
têm 48 horas para justificar eventuais ausências. O texto estabelece oito
possíveis explicações: motivos de saúde própria ou familiar; participação em
assembleias e atos públicos; entrevistas de rádio ou televisão; presença em
solenidades oficiais; atendimento ao clamor público vinculado a questões
emergenciais; atendimento parlamentar de reunião, seminário, congresso,
movimento social e de missão de caráter diplomático ou cultural; representação
do Legislativo local em eventos oficiais; e participação em eventos fora do
Distrito Federal. Caso a ausência não seja justificada, a Casa deve efetuar o
corte de ponto e o desconto no salário do parlamentar
Memória
Condenação por improbidade
Em outubro de
2017, a 14ª Vara Federal em Brasília condenou Robério Negreiros por improbidade
administrativa devido à fraude em uma licitação do Tribunal de Contas da União
(TCU). Segundo o Ministério Público Federal (MPF), em 2004, ele articulou, com
as empresas Sitran e Confederal, as propostas apresentadas em uma concorrência
pública para que a Brasfort, empresa de sua família no ramo de segurança e
contratação de mão de obra especializada, na qual trabalhava, saísse vencedora.
As investigações
da Operação Sentinela indicaram que o pai do parlamentar e funcionários da
Corte de Contas teriam planejado o modelo do edital da licitação e inserido
exigências que restringissem o número de participantes, como “elevado capital
social”, “serviços de vigilância” e “brigada de incêndio”. Em contrapartida, os
servidores poderiam indicar conhecidos a cargos na Brasfort. Pelas fraudes, em
2004, Robério chegou a ser preso em uma cela da Superintendência da Polícia
Federal, no Setor Policial Sul. O deputado nega as irregularidades e recorreu
da sentença.
(*) Ana
Viriato - Mariana Machado - Fotos: Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press - Vinicius
Cardoso/CB/D.A.Press - Minervino Junior/CB/D.A.Press - Correio Braziliense
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