A lei dos abusados
*Por Circe Cunha
Aos
poucos e sem muito alarde, os políticos vão impondo suas pautas muito acima dos
interesses da própria sociedade, legislando para dentro, ajustando a realidade
do país a seus próprios interesses, cientes de que a distância entre uma
eleição e outra cobre os eleitores com o manto escuro da amnésia.
Como
acontece sempre nesses casos, em que o desejo da classe política não coincide
com o que anseia o cidadão, a votação do texto-base do projeto de lei que trata
da criminalização do abuso de autoridade seguiu o mesmo rito dissimulado com
que tem sido tratada todas as propostas de interesse direto dessa gente. Votado
depois das dez horas da noite, em meio a outras pautas e quando muitos
brasileiros, que trabalham duro, já estão dormindo, a matéria foi aprovada por
votação simbólica, ou seja, sem os votos nominais de cada deputado, e não foi
permitida, pela Mesa, a revisão do procedimento, pedida por muitos
parlamentares contrários à Lei. Analistas que têm acompanhado o assunto são
unânimes em reconhecer que o ressurgimento relâmpago dessa matéria veio
justamente na esteira dos acontecimentos recentes, divulgados pelos Site The
Intercept Brasil, em que hackers criminosos divulgaram escutas telefônicas
entre procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro.
Mesmo
sabendo que se tratavam de escutas clandestinas e, portanto, ilegais, os
políticos e alguns juízes, claramente contrários aos efeitos de operações como
a Lava Jato, começaram, imediatamente, a erguer muros e outros entraves para
deter o avanço das investigações que deles se aproximavam. Depois de
desfigurarem as medidas de combate à corrupção, a ponto de torná-las inócuas e
sem efeito prático, a Lei de Abuso, aprovada agora e muito bem nominada por
alguns juristas éticos como a Lei dos Abusados, vira o jogo e coloca o rato
para perseguir o gato, numa inversão de valores que vai tornando nosso país o
paraíso dos malfeitores, principalmente aqueles do colarinho branco.
Apenas
analisando o que disse o procurador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol,
um dos últimos paladinos dessa cruzada quixotesca contra a corrupção secular em
nosso país, dá para perceber que essa aprovação nada mais é do que uma
retaliação contra os agentes da lei e a favor da impunidade. “No fim da Mãos
Limpas, na Itália, afirmou o procurador, a pauta contra supostos abusos da
Justiça substituiu a pauta anticorrupção sem que esta fosse aprovada.
Várias
leis passaram para garantir impunidade a poderosos. A Itália segue com maiores
índices de corrupção da União Europeia”. Para outros juristas, trata-se de uma
bofetada na cara da sociedade e uma resposta de força contra todos aqueles que
sonhavam com uma mudança no status quo vigente desde que Cabral por aqui
aportou em 1500.
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A
frase que foi pronunciada: “O
dinheiro não compra apenas um bom carro; também compra melhor educação ou
saúde. Cada vez mais, pode comprar a impunidade da justiça, uma mídia flexível,
leis favoráveis, vantagens comerciais e até mesmo eleições. Isso, por sua vez,
perpetua as políticas que permitem que uma pequena elite acumule cada vez mais
riqueza às custas da maioria.” Winnie Byanyima é engenheira, política e diplomata
aeronáutica ugandês, que acabou de assumir a UNAIDS.
Disciplina: Se
escolas militarizadas ganharem as mesmas medalhas que os colégios militares
conquistam em Olimpíadas de matemática, será um progresso na Educação. Foram
tantas medalhas pelo Brasil que agora os Colégios Militares do Brasil estão
recebendo medalhas até no Japão.
Reconhecimento: Foram
os alunos do Colégio Militar da Polícia Militar 5 (CMPM 5) e o Tenente Coronel
Cândido José Mariano que conquistaram três medalhas durante a participação na
Olimpíada Internacional de Matemática Sem Fronteiras – World Mathematics
Invitational 2019, ocorrida de 15 a 19 de julho na cidade de Fuokohama, Japão.
Prata para o Brasil.
Registro: Reclamação
que chegou em mãos: Identificamos que a tubulação aberta entre as Quadras 15 e
16 do Park Way, junto ao córrego, do lado direito de uma torre da companhia
telefônica, que está vazando água de esgoto diretamente no solo, “não é
esgoto”, essa tubulação é de águas pluviais. O sistema interno da edificação
está ligado em fossa séptica e sumidouro em perfeito estado de funcionamento.
Na localidade não tem rede coletora de esgoto para atender a região. Segue
anexo Parecer Técnico (26218501) e ordem de serviço (26220403).
(*)
Circe Cunha – Coluna “Visto, lido e ouvido” – Ari Cunha –
Fotos: reprodução TV Câmara – UNAIDS –
Reproduções - Correio Braziliense
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