A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba
afirmou nesta terça-feira (27) que a anulação da sentença do ex-juiz Sergio
Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir
Bendine, abre precedente para derrubar “praticamente todas” as condenações
proferidas na investigação, além da libertação de vários presos.
Mais cedo, a Segunda Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu anular a condenação de Bendine na Lava Jato. Conforme a
decisão, por 3 votos a 1, Bendine tem direito de apresentar alegações finais
após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo. Com a decisão, o
processo deverá voltar para a primeira instância da Justiça Federal em Curitiba
para nova manifestação da defesa e outra sentença.
Em nota, a força-tarefa disse que a decisão causa
“imensa preocupação”. Para os procuradores da República no Paraná, o colegiado
estabeleceu nova regra, que não está prevista no Código de Processo Penal (CPP)
e na lei que regulamentou as delações premiadas.
“Se o entendimento for aplicado nos demais casos da
operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a
consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos. A
força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará
esse tema, modulando os efeitos da decisão”, afirmaram os procuradores.
Votos: O placar do julgamento foi obtido com os votos dos ministros Ricardo
Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O relator do caso, Edson Fachin, foi
vencido. O ministro Celso de Mello não participou da sessão por motivos de
saúde.
Bendine foi condenado em março de 2018 pelo então
juiz Sergio Moro. Em junho deste ano, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª
Região, sediado em Porto Alegre, reduziu a pena de 11 anos para 7 anos e 9
meses de prisão, mas manteve a condenação, que poderia ser executada em breve
com base na decisão do STF que autoriza a prisão após o fim dos recursos em
segunda instância.
Por André Richter - Notibras
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JUSTIÇA