Sejus entrega à Câmara Legislativa
projeto que cria serviço voluntário dos agentes socioeducativos
A minuta do projeto de lei que
institui o serviço voluntário dos agentes socioeducativos do Distrito Federal
foi entregue nesta quinta-feira (22/08) à Câmara Legislativa do DF pelo
secretário-executivo de Justiça e Cidadania do DF, Maurício Carvalho,
representando o secretário da Justiça, Gustavo Rocha.
De acordo com o documento, os agentes
que prestarem serviço voluntariamente, durante o período de folga, deverão
receber R$ 50,00 por cada hora de trabalho. O serviço voluntário será realizado
em turnos e escalas de revezamento. Entre as atividades executadas por esses
agentes estão guarda, vigilância, acompanhamento e segurança de jovens e
adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
A valorização dos servidores da
carreira socioeducativa, a aquisição de rádios comunicadores para auxiliar na
rotina diárias das unidades, entrega de novas viaturas e o projeto de lei foram
temas debatidos na audiência, dentre outros.
A Secretaria de Justiça se
prontificou a atender as questões apontadas na audiência e continuar
trabalhando no sentido de melhorar a qualidade de vida dos servidores: "O
diálogo é muito importante, ele nos ajuda a evoluir e amadurecer. Precisamos de
espaços como esse, de debate, para construirmos juntos soluções com os
instrumentos que estão ao nosso alcance", afirmou o secretário-executivo,
Maurício Carvalho.
O subsecretário do Sistema
Socioeducativo da Sejus, Demontiê Batista Filho, garantiu o comprometimento com
os agentes. "Pela natureza híbrida do nosso trabalho, de educador e de
segurança, o socioeducativo é um dos serviços mais difíceis", considerou.
Demontiê disse ainda ser favorável à descentralização dos recursos na gestão
das unidades do sistema.
Capacitação: De acordo com o
presidente do Sindicato do Servidores da Carreira Socioeducativo, Alexandre
Rodrigues, o baixo efetivo é um problema crônico, mas reconheceu que a situação
começou a melhorar devido à parceria entre os servidores e os poderes. Já o
coordenador do curso de Escolta, Contenção e Isolamento de Crise do Sistema
Socioeducativo, Robson Rodrigues, solicitou a participação dos servidores em
cursos de segurança e capacitação. Em resposta, o subsecretário de Segurança
Institucional da Sejus, Lurandir Moura de Oliveira, manifestou a intenção de
especialização desses agentes.
