STJ
suspende liminar que proibia construção da Quadra 500 do Sudoeste, Pedido foi
feito pelo GDF. A previsão é que o novo espaço tenha 22 prédios residenciais e
dois comerciais, somando 2,5 mil novos moradores
Superior
Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminar que proibia a construção da Quadra
500 do Setor Sudoeste. O presidente da Corte, ministro João Otávio de Noronha,
concedeu pedido feito pelo Governo do Distrito Federal para rever a sentença de
primeira instância. A liminar questionada condicionava o prosseguimento das
obras à nova licença ambiental e imputava multa de R$ 100 milhões pelo
descumprimento.
O ministro, porém, teve entendimento diferente: “Não há duvida de que a
execução do empreendimento, além de ser extremamente salutar para a economia
local, ao propiciar milhares de empregos diretos e indiretos, terá ainda o
efeito de amenizar o grave problema de carência de moradias na capital do país”,
disse na decisão dessa quinta-feira (29/08/2019).
Segundo o
documento, mesmo que se reconheça a “imprescindibilidade do licenciamento
ambiental, deve-se ter cuidado de não burocratizar o procedimento, eternizando
no tempo”. O ministro deferiu o pedido de suspensão até o trânsito em julgado
da ação civil pública originária (no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios) ainda diante do argumento de fragilidade na expedição da ordem
de suspensão do empreendimento imobiliário.
“Da leitura
do feito originário, percebe-se que tal entendimento, adotado em juízo precário
de verossimilhança, funda-se ora em ilações genéricas sobre a situação
ambiental do DF – que, nos últimos anos, estaria deteriorando-se em decorrência
do aumento populacional –, ora, em discurso eminentemente retórico acerca da
importância e necessidade do meio ambiente, situações que traduzem senso comum
e que nada acrescentam de jurídico à decisão”
Trecho da
Decisão do STJ: A ação do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT) foi proposta levando em conta a nulidade das licenças
deferidas pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). No mérito, o Ministério
Público pediu que a Justiça só autorizasse a expedição de licença se houvesse
novo estudo de impacto ambiental, uma vez que a situação ambiental do DF não é
a mesma de quando o documento foi expedido. O STJ, no entanto, entendeu que a
lesão à ordem e economia públicas não estão demonstradas: “Não existe suspensão
apenas em suposta ameaça”. “A suspensão determinada pelo Poder Judiciário,
interfere no cotidiano de milhares de desempregados, moradores de outras
regiões menos abastadas, que poderiam ocupar postos de trabalho pertinentes a
mestre de obras, pedreiros, eletricistas, engenheiros, arquitetos”, diz a
decisão.
A Quadra
500 é prevista na região ao lado do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)
e do Parque das Sucupiras. A previsão é que o novo espaço tenha 22 prédios
residenciais e dois comerciais, somando 2,5 mil novos moradores aos atuais 52 mil
habitantes do bairro. O investimento estimado é de R$ 500 milhões.
Por
Lilian Tahan – Manoela Alcântara – Foto: Daniel Ferreira – Metrópoles